A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes. A agenda formal é
- A)o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedores de intervenção pública.
Errada, porque descreve a agenda sistêmica ou pública, e não a agenda formal do governo.
- B)a lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação.
Errada, porque dá foco à atenção da mídia, que pode influenciar a agenda, mas não define, por si só, a agenda formal.
- C)a agenda que reflete exclusivamente os interesses da opinião pública sem interferências externas.
Errada, porque a agenda não reflete exclusivamente a opinião pública e pode sofrer influência de atores institucionais e de pressão.
- D)o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.
Certa, porque a agenda formal é aquela que o poder público já selecionou e decidiu enfrentar institucionalmente.
- E)a lista de problemas percebidos pela sociedade, mas ignorados pelo poder público.
Errada, porque problemas ignorados pelo poder público não integram a agenda formal, ficando fora da decisão estatal.
Gabarito: D
Quando a gente fala em agenda em políticas públicas, estamos falando do conjunto de assuntos que chamam atenção e disputam espaço na decisão estatal. A doutrina costuma separar a agenda em fases: a agenda sistêmica, que reúne tudo o que a sociedade percebe como problema, e a agenda institucional ou formal, que é a parte que realmente entrou no radar do governo para ação. Em outras palavras, nem todo problema vira decisão, mas todo problema que vira decisão passou antes por uma seleção bem criteriosa. A questão usa justamente essa ideia de agenda formal. Ela não é a lista genérica de problemas da sociedade, nem aquilo que aparece só na imprensa. A agenda formal é o conjunto de temas que o poder público já incorporou como assunto a enfrentar, isto é, já reconheceu institucionalmente como objeto de atuação estatal. Por isso, ela se liga à formulação e à priorização governamental. Então, o gabarito D está correto porque descreve a agenda formal como o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar. Isso corresponde ao momento em que o problema sai do campo da percepção social e entra no campo da decisão pública. É o filtro da máquina pública funcionando: muita coisa entra na conversa, mas só algumas coisas entram na pauta oficial. Esse recorte é bem compatível com a literatura de políticas públicas, que distingue a simples percepção do problema da sua inclusão na agenda decisória. A banca FGV gosta bastante dessa diferenciação entre o que a sociedade vê e o que o governo efetivamente assume para si.