A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de governança colaborativa que visa envolver organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo decisório. Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na
- A)legitimidade política atribuída às OSCs e a necessidade de superar as falhas voluntárias e do setor público.
Correta, porque as OSCs podem ampliar a legitimidade e ajudar a superar falhas do Estado e também limitações do próprio terceiro setor.
- B)habilidade das OSCs de gerar recursos ilimitados para atender todas as demandas sociais.
Errada, porque OSCs não possuem recursos ilimitados e justamente por isso as parcerias existem.
- C)ausência de limitações na gestão das OSCs e sua independência total do Estado.
Errada, porque as OSCs têm limitações de gestão e não são totalmente independentes do Estado quando atuam em parcerias públicas.
- D)incapacidade do governo de fornecer bens públicos em qualquer contexto social.
Errada, porque o governo pode fornecer bens públicos, ainda que em muitos casos precise atuar em parceria para ampliar alcance e eficiência.
- E)garantia de que as OSCs eliminam qualquer forma de paternalismo na gestão de políticas sociais.
Errada, porque a atuação das OSCs não elimina automaticamente paternalismo nem resolve sozinha problemas de desenho e execução de políticas.
Gabarito: A
A ideia central aqui é a governança colaborativa: o Estado deixa de agir sozinho e passa a dividir a formulação e a execução de políticas com atores da sociedade civil. Isso é comum quando o objetivo é produzir bens públicos e enfrentar problemas sociais complexos, que não se resolvem bem com uma atuação isolada do governo. Em vez de “Estado tudo, sociedade nada”, entra a lógica do “vamos somar forças”. As OSCs entram nesse cenário porque costumam ter maior proximidade com certos públicos, acumulam experiência prática em territórios específicos e ajudam a ampliar a participação social e a legitimidade das decisões. Além disso, a doutrina de políticas públicas aponta que parcerias são úteis para lidar com falhas do Estado e com as chamadas falhas voluntárias do terceiro setor, como recursos escassos, cobertura limitada e dependência de financiamento. Por isso, a alternativa A está correta: ela reúne dois fundamentos clássicos dessas parcerias - a legitimidade política das OSCs e a necessidade de superar tanto falhas do setor público quanto limitações próprias das organizações da sociedade civil. Não se trata de dizer que o governo é inútil, nem que as OSCs fazem milagre. Trata-se de cooperação para melhorar resultados. Na prática, isso aparece em modelos de fomento, colaboração e parceria previstos no regime jurídico das parcerias entre administração pública e OSCs, especialmente na Lei nº 13.019/2014, que organiza essa relação com foco em interesse público, transparência e cooperação.