O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), publicado em 1995, “tinha como proposta explícita inaugurar a chamada administração gerencial” (Costa, 2008, p. 863). Como proposto no PDRAE, a administração pública gerencial não nega todos os princípios da administração pública burocrática, “da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático” (Mare, 1995, p. 22). De acordo com o PDRAE, a principal inovação da administração pública gerencial reside no(a):
- A)controle com foco em resultados;
Correta: a inovação central da administração gerencial é substituir o foco exclusivo em procedimentos pelo controle voltado a resultados.
- B)controle com foco nos processos;
Errada: controle com foco nos processos é marca típica da burocracia, não da administração gerencial.
- C)orientação pelo princípio da eficácia;
Errada: eficácia é um objetivo importante, mas o PDRAE destaca mais diretamente o controle por resultados como inovação principal.
- D)centralização política e administrativa;
Errada: a reforma gerencial buscou descentralizar e dar autonomia administrativa, não concentrar poder.
- E)proibição da competição entre as diversas unidades do Estado.
Errada: a lógica gerencial estimula desempenho e, em certos casos, comparação e competição saudável entre unidades, não a sua proibição.
Gabarito: A
O PDRAE, de 1995, marca a virada da reforma administrativa brasileira para o modelo gerencial. A ideia era sair de uma administração muito presa a regras, carimbos e controles de procedimento, sem jogar fora tudo o que a burocracia tinha de útil, como mérito, carreira e profissionalização. Ou seja: o Estado não deveria ser "solto"; deveria ser mais eficiente e cobrador de desempenho. Na prática, a administração gerencial desloca o foco do simples cumprimento formal do processo para o que realmente interessa ao cidadão: o resultado entregue. O centro da gestão passa a ser desempenho, metas, qualidade do serviço e responsabilidade do gestor pelos produtos e impactos da ação estatal. É o famoso "menos papelada, mais entrega". É por isso que a alternativa A está correta. O próprio PDRAE aponta a inovação gerencial como a mudança do controle de procedimentos para o controle orientado a resultados. A burocracia continua existindo em vários pontos, mas agora como base para um Estado mais flexível, com maior autonomia gerencial e cobrança por desempenho. Isso aparece claramente no texto do PDRAE e na doutrina de reforma do aparelho do Estado. As demais opções escorregam em pontos clássicos: processo, centralização e proibição de competição entre unidades lembram uma lógica mais rígida e burocrática, não gerencial. Já eficácia ajuda a compor o quadro, mas não traduz, sozinha, a principal inovação destacada pelo PDRAE.