A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social. Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.
- A)A TEP defende que a corrupção no setor público ocorre devido à ausência de eleições competitivas e à falta de opinião pública influente no processo decisório.
Errada, porque a TEP não explica a corrupção apenas pela ausência de eleições competitivas ou de opinião pública, mas principalmente pelos incentivos e pelas falhas institucionais que permitem comportamento oportunista.
- B)Segundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais.
Errada, porque a TEP não presume que os agentes públicos decidam exclusivamente com base no interesse público; ao contrário, ela parte da ideia de que eles também têm motivações individuais.
- C)De acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda (rent seeking), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
Certa, porque a TEP relaciona a corrupção ao rent seeking e às imperfeições institucionais que permitem a busca de vantagens privadas por meio do Estado.
- D)A TEP argumenta que a corrupção é inevitável no setor público, pois os incentivos e restrições são idênticos aos do setor privado, tornando ambos os contextos igualmente propensos à busca de privilégios.
Errada, porque a TEP não diz que corrupção é inevitável nem que setor público e privado têm incentivos idênticos; ela destaca diferenças de incentivos e regras que podem gerar busca de rendas no setor público.
- E)A TEP considera que a corrupção ocorre somente quando os agentes econômicos e políticos atuam fora de estruturas eleitorais competitivas e bem regulamentadas.
Errada, porque a corrupção, na lógica da TEP, não depende somente da existência ou não de estruturas eleitorais, mas de um conjunto mais amplo de incentivos, restrições e oportunidades institucionais.
Gabarito: C
A Teoria da Escolha Pública (TEP) olha para o Estado sem romantismo: ela parte da ideia de que políticos, burocratas e grupos de interesse também respondem a incentivos e buscam maximizar benefícios próprios, e não apenas o chamado interesse público. Em vez de tratar o agente público como um “herói moral”, a teoria mostra que ele pode agir estrategicamente, especialmente quando as regras do jogo permitem ganho privado com baixo risco de punição. Nesse cenário, a corrupção aparece com mais facilidade quando existem falhas institucionais, fiscalização fraca, informação assimétrica e espaços para troca de favores, captura do Estado e busca de rendas. É aí que entra o rent seeking: agentes gastam energia para obter vantagens artificiais por meio do poder público, como licenças, contratos, privilégios ou barreiras regulatórias, em vez de competir de forma produtiva. Por isso o gabarito é a letra C. Ela descreve exatamente a lógica da TEP: a corrupção e os desvios podem ser estimulados pelo comportamento caçador de renda, favorecido por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e governo. Em outras palavras, quando o ambiente institucional cria oportunidades, muita gente tenta “pegar carona” na máquina pública. As demais alternativas erram porque ou simplificam demais a origem da corrupção, ou atribuem à TEP uma visão incompatível com seus fundamentos. A banca costuma cobrar essa teoria associando corrupção a incentivos, regras, captura e rent seeking, então vale lembrar: na TEP, o problema não é só a moral dos agentes, mas o desenho institucional que abre a porta para o comportamento oportunista.