A formulação de uma política pública envolve definir os objetivos e as estratégias e avaliar as possíveis consequências de cada alternativa. O policymaker usa diferentes mecanismos genéricos para induzir o comportamento desejado em uma política pública. Assinale a opção que exemplifica o uso da coerção como mecanismo de indução de comportamento.
- A)Implementar multas para quem descumprir leis de trânsito.
Certa, porque a multa é uma sanção que obriga o comportamento desejado por ameaça de punição, caracterizando coerção.
- B)Oferecer incentivos fiscais a empresas que adotam práticas sustentáveis.
Errada, porque incentivo fiscal é mecanismo de estímulo positivo, não de coerção.
- C)Lançar campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação.
Errada, porque campanha de conscientização busca persuadir e informar, sem impor sanção.
- D)Distribuir prêmios para os servidores públicos com melhor desempenho anual.
Errada, porque distribuir prêmios é forma de recompensa, típica de incentivo, não de coerção.
- E)Desenvolver novas tecnologias para facilitar o cumprimento de normas de segurança no trabalho.
Errada, porque desenvolver tecnologia facilita o cumprimento da norma, mas não impõe comportamento por sanção.
Gabarito: A
Na formulação de políticas públicas, o policymaker pode tentar mudar o comportamento das pessoas por meio de diferentes mecanismos: incentivo, persuasão, informação, cooperação e coerção. A lógica é simples: se você quer que alguém faça algo, pode convencer, premiar, orientar ou, no extremo, obrigar. Cada estratégia tem seu “jeito de empurrar” o comportamento na direção desejada. A coerção aparece quando o Estado usa a força normativa para impor uma conduta, criando custo para quem desobedecer. Em termos práticos, isso significa sanção, multa, penalidade, restrição ou qualquer consequência negativa para o descumprimento. É o famoso “se não fizer, vai pagar o preço”. Por isso, a alternativa A está correta: implementar multas para quem descumprir leis de trânsito é um exemplo clássico de coerção, porque o objetivo é induzir o respeito à norma por meio de punição. Aqui, não há bônus nem simples orientação, mas sim ameaça concreta de sanção estatal. Isso é bem compatível com a ideia de poder de polícia administrativa, que autoriza o Estado a restringir direitos e aplicar penalidades para proteger o interesse público. As demais opções mostram outros mecanismos: incentivo fiscal é recompensa, campanha de conscientização é persuasão/informação, prêmio é estímulo positivo e tecnologia facilita o cumprimento, mas não obriga ninguém. Em banca da FGV, vale decorar essa diferença: coerção pune a não conformidade; incentivo premia a conformidade.