O conceito de governança corporativa está relacionado à necessidade de mitigar conflitos e alinhar interesses divergentes entre proprietários e administradores no contexto das organizações e, na Administração Pública, entre a sociedade e os agentes políticos. O conceito teórico elaborado para descrever esse conflito entre o principal e o gestor é conhecido como
- A)conflito de Coase.
Errada, porque conflito de Coase não é o nome técnico clássico do choque entre principal e agente.
- B)dilema dos prisioneiros.
Errada, porque o dilema dos prisioneiros é um modelo de teoria dos jogos, não o conceito específico de governança descrito no enunciado.
- C)problema de agência.
Certa, porque o problema de agência é exatamente o conflito de interesses entre principal e agente, tema central da governança corporativa e pública.
- D)externalidade positiva.
Errada, porque externalidade positiva é um efeito benéfico gerado sobre terceiros, sem relação com conflito entre principal e gestor.
- E)teoria da janela quebrada.
Errada, porque teoria da janela quebrada trata de desordem e tolerância a pequenas infrações, não de alinhamento de interesses na governança.
Gabarito: C
Governança corporativa nasce para organizar a relação entre quem decide e quem é afetado pelas decisões, reduzindo abusos, assimetria de informação e conflitos de interesse. No setor privado, o clássico é o choque entre acionistas e administradores; na Administração Pública, a lógica aparece entre sociedade, representantes e gestores públicos, que precisam atuar em nome do interesse coletivo. Esse conflito é estudado pela teoria da agência. Nela, o principal delega ao agente a execução de uma tarefa, mas os interesses de ambos podem não coincidir. O agente pode buscar vantagens próprias, agir com mais informação do que o principal ou até tomar decisões que não maximizem o interesse de quem o escolheu. Por isso entram mecanismos de controle, transparência, prestação de contas e incentivos. É exatamente isso que a questão descreve quando fala em conflito entre principal e gestor. O nome técnico desse problema é problema de agência. Em termos práticos, é o motivo de existirem conselhos, auditorias, controles internos, relatórios e regras de accountability: ninguém quer deixar o piloto sozinho no cockpit sem conferir a rota. As bases doutrinárias de governança pública e accountability apontam justamente para esse esforço de alinhamento entre interesses, com foco em transparência, responsabilização e controle. Na administração pública brasileira, isso conversa com os princípios do art. 37 da Constituição e com a lógica de controle interno e externo sobre a atuação dos agentes públicos.