Uma política pública é uma diretriz criada para enfrentar um problema público, orientando ações ou omissões, e as atividades resultantes dessa orientação também integram a política pública. Assinale a opção que apresenta os elementos fundamentais para a elaboração de uma política pública.
- A)Interesse pessoal e solução privada.
Errada, porque interesse pessoal e solução privada não caracterizam política pública, já que faltam o interesse coletivo e a atuação orientada ao problema público.
- B)Participação exclusiva do setor privado.
Errada, porque a política pública não é exclusiva do setor privado; ela envolve decisão e coordenação pública, ainda que possa haver parcerias.
- C)Ação governamental sem objetivo claro.
Errada, porque ação governamental sem objetivo claro não atende ao conceito de política pública, que exige intencionalidade e direção para enfrentar um problema.
- D)Decisão baseada apenas em interesses individuais.
Errada, porque decisões baseadas apenas em interesses individuais não possuem natureza pública nem voltada ao interesse coletivo.
- E)Intencionalidade pública e resposta a um problema público.
Certa, porque política pública exige intencionalidade pública e resposta estruturada a um problema de interesse coletivo.
Gabarito: E
Política pública não é uma ação qualquer do governo, nem uma lista solta de intenções. Ela nasce quando o Estado identifica um problema público e organiza uma resposta, com objetivos, prioridades e instrumentos para agir ou, em certos casos, para deixar de agir de modo intencional. Em outras palavras, há sempre um elemento de propósito: não basta acontecer algo no setor público, é preciso haver direção. A doutrina de políticas públicas costuma destacar justamente essa ideia de intencionalidade pública e de enfrentamento de um problema coletivo. Isso aparece em definições clássicas do campo, que tratam a política pública como curso de ação governamental voltado a produzir efeitos sobre uma situação social, econômica ou institucional que afeta a coletividade. Sem esse vínculo com o interesse público, a medida vira preferência privada, iniciativa isolada ou simples improviso administrativo. Por isso, a alternativa E está correta: ela reúne os dois elementos centrais da política pública, que são a intencionalidade pública e a resposta a um problema público. É o tipo de raciocínio que a FGV gosta: menos decoração, mais essência. Se há política pública de verdade, há finalidade pública e há enfrentamento de uma demanda social relevante. Vale lembrar: a Constituição de 1988 não define política pública em um artigo único, mas toda a lógica do Estado Social, dos direitos fundamentais e da atuação administrativa orientada ao interesse público reforça essa compreensão. Então, sempre desconfie de alternativas que tratam política pública como decisão privada ou ação sem objetivo claro. Isso é quase sempre o oposto do conceito.