A partir das inovações implementadas no Brasil nas áreas de transparência e acesso à informação, é possível identificar fatores que influenciam tanto a incidência da corrupção quanto a qualidade das políticas públicas. Assinale a opção que apresenta corretamente essa relação.
- A)A transparência e o acesso à informação aumentam o sigilo institucional, dificultando a participação social.
Errada, porque transparência e acesso à informação ampliam, e não reduzem, a participação social e o controle sobre a Administração.
- B)A fiscalização da sociedade civil compromete a autonomia da Administração Pública e fragiliza suas decisões.
Errada, porque a fiscalização da sociedade civil não enfraquece a Administração Pública; ela reforça a accountability e melhora a legitimidade das decisões.
- C)O controle social, aliado à transparência, contribui para reduzir a corrupção e qualificar a gestão das políticas públicas.
Certa, porque o controle social com transparência aumenta a fiscalização, ajuda a coibir a corrupção e melhora a formulação e a execução das políticas públicas.
- D)A cultura de sigilo e a baixa participação cidadã são fatores que promovem maior eficiência e integridade nas políticas públicas.
Errada, porque cultura de sigilo e baixa participação cidadã tendem a favorecer opacidade, corrupção e pior qualidade da gestão.
- E)A existência de normas como a Lei de Acesso à Informação é suficiente para eliminar práticas de corrupção na Administração Pública.
Errada, porque a Lei de Acesso à Informação ajuda muito, mas não elimina sozinha a corrupção, que depende também de fiscalização, integridade institucional e responsabilização.
Gabarito: C
Transparência, acesso à informação e controle social caminham juntos na Administração Pública. Quando o Estado abre dados, presta contas e facilita o acesso do cidadão às informações, ele reduz a zona cinzenta onde a corrupção costuma prosperar. Em outras palavras: menos segredo desnecessário, mais olho público sobre contratos, gastos e decisões. No Brasil, esse movimento ganhou força com a Constituição Federal de 1988, que consagra a publicidade como regra, e com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011), que consolidou o direito de qualquer pessoa solicitar informações públicas. A ideia é simples: se a sociedade consegue ver, comparar e questionar, fica mais difícil esconder desvios e mais fácil cobrar resultados. É por isso que o gabarito está na alternativa C. O controle social, somado à transparência, ajuda a reduzir a corrupção porque aumenta o risco de descoberta e punição, além de melhorar a qualidade das políticas públicas. Quando a administração sabe que está sendo observada, tende a planejar melhor, justificar decisões e corrigir falhas com mais rapidez. Isso também dialoga com a noção de accountability, que é a obrigação de prestar contas e responder por atos e omissões. Em concursos, quando aparecer a tríade transparência, participação e controle, pense em gestão mais limpa, mais responsável e mais eficiente. O contrário disso costuma ser receita para problema, não para boa política pública.