Um prefeito recém-eleito pretende garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação em sua gestão. Para tal, mapeou um conjunto de atividades as quais pretende incentivar nos próximos quatro anos. Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):
- A)controladoria geral do município e ouvidoria;
Errada, porque controladoria e ouvidoria são instrumentos de controle interno e atendimento ao cidadão, mas não substituem os espaços formais de participação e controle social.
- B)conselho e conferência municipal de políticas públicas;
Certa, porque conselhos e conferências municipais são mecanismos clássicos de participação social, deliberação e acompanhamento das políticas públicas.
- C)política de gestão de risco nas diferentes políticas públicas;
Errada, pois gestão de riscos é técnica de governança e prevenção de falhas, não um mecanismo central de controle social.
- D)supervisão e monitoramento do controle de conformidade;
Errada, porque supervisão, monitoramento e conformidade fazem parte do controle administrativo interno, e não do espaço institucional de participação popular.
- E)auditoria governamental com colaboração de especialistas.
Errada, já que auditoria governamental é atividade de fiscalização e avaliação da gestão, sem o foco de participação social pedido no enunciado.
Gabarito: B
Quando a questão fala em mecanismos de controle social e participação na gestão, a pista principal costuma apontar para instâncias em que a sociedade entra no jogo da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Não é sobre a máquina interna de fiscalização do governo, mas sobre abrir espaço para a população participar de verdade. Nesse cenário, o grande destaque são os conselhos e as conferências de políticas públicas. Os conselhos funcionam como espaços permanentes de participação e deliberação/controle social, enquanto as conferências reúnem governo e sociedade periodicamente para avaliar a política e propor diretrizes. É exatamente esse tipo de estrutura que fortalece a democracia participativa. A lógica aparece em várias normas setoriais e no desenho constitucional da participação social, especialmente em áreas como saúde, assistência social e outras políticas públicas descentralizadas. A ideia é simples: se o prefeito quer garantir funcionamento pleno desses mecanismos ao longo do mandato, ele deve investir na base institucional dessa participação, não apenas em órgãos de fiscalização interna. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas tratam mais de controle interno, auditoria, conformidade e gestão de riscos, que são importantes, mas pertencem a outra família de instrumentos. Aqui, a banca quer que você enxergue o par clássico da participação social: conselho e conferência.