Durante muitos anos, o controle e a auditoria no Brasil ficaram restritos às exigências da tributação na área privada e ao suporte aos tribunais de contas na área pública. O interesse pela governança na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos, motivado por uma maior exigência e rigor na utilização dos recursos públicos. Com isso, busca-se uma maximização do value for money e do valor público da ação governativa em benefício dos cidadãos. Com relação aos mecanismos de controle, analise as afirmativas a seguir. I. Accountability pode ser definida como uma proteção dos cidadãos às práticas da má administração. II. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability que tende a acompanhar os avanços dos valores democráticos. III. Os controles burocráticos tradicionais são suficientes para defender a sociedade do aparelho estatal. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I estaria correta. A I está alinhada à ideia de accountability como responsabilização e proteção do cidadão contra a má administração, porque impõe dever de prestar contas e de responder pelo uso do poder público. O problema é que a II também é verdadeira, enquanto a III é falsa; por isso, limitar a resposta à I deixa de fora uma proposição correta.
- B)I e II, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II. A I procede porque accountability funciona como mecanismo de proteção do administrado contra a má gestão, exigindo transparência, justificativa das decisões e possibilidade de responsabilização do gestor. A II também procede, pois quanto mais consolidada a democracia, maior a cobrança por prestação de contas e controle do poder; já a III está errada porque os controles burocráticos tradicionais, sozinhos, não bastam para conter abusos e ineficiências na Administração Pública, sendo necessários controles interno, externo e social (CF/88, arts. 70 a 74).
- C)I e III, apenas.
A alternativa considera corretas as afirmativas I e III. A I está correta, mas a III é incompatível com a governança contemporânea, porque controles meramente burocráticos não são suficientes para proteger a sociedade do aparelho estatal. A Administração Pública precisa de accountability, transparência, controle social e fiscalização institucional para além do formalismo procedimental.
- D)II e III, apenas.
A alternativa afirma que as corretas seriam II e III. A II realmente corresponde à relação entre democracia e accountability, mas a III erra ao sustentar a suficiência dos controles burocráticos tradicionais. Como a I também é verdadeira, o conjunto apresentado pela alternativa fica comprometido por excluir uma afirmativa correta e incluir outra incorreta.
- E)I, II e III.
A alternativa diz que as três afirmativas estão corretas. Embora a I e a II estejam de acordo com a doutrina sobre accountability e democracia, a III não se sustenta porque o controle burocrático clássico, sozinho, não dá conta de prevenir má administração nem de maximizar valor público. A lógica constitucional brasileira exige mecanismos mais amplos de controle e responsabilização, especialmente os previstos nos arts. 70 a 74 da CF/88.
Gabarito: B
Accountability, em linhas simples, é a ideia de que o poder público deve prestar contas, justificar suas escolhas e aceitar controle sobre seus atos. Ela funciona como um antídoto contra a má administração, a corrupção e o uso relaxado do dinheiro público, porque obriga o gestor a responder por aquilo que faz. Em prova, a FGV costuma ligar accountability à transparência, à responsabilização e ao controle social e institucional. A afirmativa I está correta porque accountability pode ser entendida justamente como uma forma de proteção do cidadão contra práticas de má administração, já que amplia a fiscalização e a responsabilização dos agentes públicos. A lógica é: quem administra recurso público não pode agir no escuro nem sem prestar contas. A afirmativa II também está correta. Quanto mais madura a democracia, maior tende a ser a cobrança por mecanismos de accountability, porque valores como transparência, participação e responsabilidade ganham força. Em outras palavras, democracia mais avançada costuma vir com sociedade mais vigilante e menos paciente com abuso de poder. Já a afirmativa III está errada. Controles burocráticos tradicionais ajudam, mas não bastam sozinhos para proteger a sociedade do Estado. Hoje se fala em combinação de controle interno, externo, social, transparência, gestão por resultados e governança, justamente porque só o formalismo burocrático não dá conta de tudo. Por isso o gabarito é a letra B, que reconhece como corretas apenas as assertivas I e II.