A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as irregularidades sejam corrigidas e os responsáveis, devidamente punidos. Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.
- A)Accountability Vertical.
Errada, porque accountability vertical envolve a relação entre sociedade e governantes, e não o controle entre Poderes do Estado.
- B)Governança Corporativa.
Errada, pois governança corporativa é um modelo de direção e controle aplicado sobretudo a organizações e empresas, não ao controle entre Poderes.
- C)Accountability Horizontal.
Certa, porque descreve o controle exercido entre instituições estatais, como a fiscalização do Executivo pelo Legislativo.
- D)Governabilidade.
Errada, porque governabilidade se refere à capacidade política de um governo de obter apoio para decidir e implementar ações, não ao mecanismo de controle.
- E)Auditoria interna.
Errada, porque auditoria interna é um instrumento de controle administrativo dentro de uma organização, e não o controle entre Poderes do Estado.
Gabarito: C
A questão mistura um tema clássico de Administração Pública: os mecanismos de controle e responsabilização no Estado. Quando se fala em eficiência, eficácia, economicidade e correção de irregularidades, a ideia central é que o poder público não pode agir sem fiscalização e sem consequência para desvios. Isso é o coração da accountability: prestar contas, ser controlado e responder por atos praticados. Na doutrina, costuma-se separar accountability vertical e horizontal. A vertical é aquela que ocorre entre governantes e sociedade, como eleições, participação popular, imprensa e pressão social. Já a horizontal é o controle entre instituições estatais, com um órgão fiscalizando o outro, como o Legislativo controlando o Executivo, Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário em suas competências. Por isso, o enunciado acertou em cheio ao falar de fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Esse é um exemplo típico de controle entre Poderes do Estado, isto é, accountability horizontal. A lógica aqui é simples: não basta governar, é preciso ser controlado por outro centro de poder para evitar abusos e corrigir irregularidades. Esse tema aparece com frequência em FGV porque a banca gosta de trocar os rótulos. Então, se a relação é Estado x Estado, pense em accountability horizontal; se é sociedade x governo, pense em accountability vertical. No caso da questão, o gabarito é a letra C.