Os princípios e práticas da governança corporativa são aplicáveis, com algumas adaptações, às organizações públicas. A governança pública organizacional parte do mesmo problema tratado pela governança corporativa: o conflito de agência. Nesse caso, a sociedade (os cidadãos) assume o papel de:
- A)agente, e um conselho assume o papel de principal;
Errada, porque o conselho não assume o papel de principal na relação típica da governança pública; quem ocupa esse lugar é a sociedade.
- B)agente, e uma autoridade máxima assume o papel de principal;
Errada, porque a autoridade máxima integra o lado do agente, já que ela executa a gestão em nome do interesse público.
- C)espectadora, e um gerente assume o papel de ator;
Errada, porque não se trata de uma relação de espectador e ator, mas de principal e agente no conflito de agência.
- D)principal, e um representante eleito assume o papel de agente;
Certa, porque a sociedade é a titular do interesse público, enquanto o representante eleito age como seu agente.
- E)principal, e um eleitor assume o papel de agente.
Errada, porque o eleitor não é o agente; ele é parte da sociedade que delega e fiscaliza, ou seja, fica no polo do principal.
Gabarito: D
A ideia central aqui é o conflito de agência: quem toma a decisão nem sempre é quem suporta os efeitos dela. Na governança corporativa, isso aparece na relação entre acionistas e administradores. Na governança pública, a lógica é parecida, mas com outro cenário: a sociedade financia, fiscaliza e é a destinatária final das políticas públicas, enquanto representantes e gestores executam as escolhas do Estado. Por isso, a sociedade e os cidadãos ocupam o papel de principal. Eles são os verdadeiros titulares do interesse público, ainda que não administrem diretamente a máquina estatal. Já os representantes eleitos, como prefeitos, vereadores, deputados e governantes, atuam como agentes, isto é, pessoas encarregadas de agir em nome da coletividade. É exatamente isso que torna o item D correto: o cidadão é o principal, e o representante eleito é o agente. Em outras palavras, o eleitor delega poder por meio do voto, e essa delegação cria a necessidade de controle, transparência, prestação de contas e responsabilidade. Sem isso, o agente pode se afastar do interesse do principal, e aí a governança entra em campo para reduzir essa distância. Na linguagem de concursos, lembre desta fórmula mental: quem é dono do interesse fica como principal; quem executa, decide ou administra em nome dele fica como agente. Na Administração Pública, essa lógica é muito cobrada quando a banca mistura governança, accountability e relação entre sociedade e Estado.