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Administração Pública · FGV · 2023

Questão comentada de Administração Pública

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas. Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle. Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão

Gabarito: C

A ideia central da questão é que a accountability, quando aplicada aos conselhos de políticas públicas, não pode ser vista só como conferência de contas, fiscalização fria ou checagem de procedimentos. Há autores que defendem uma visão mais ampla, em que o conselho também funciona como espaço de debate, confronto de ideias e justificativa pública das decisões. Em outras palavras: não basta medir se alguém prestou contas, importa também como essa prestação de contas acontece. Nesse cenário, a dimensão que completa o sentido pleno da accountability é a dialógica. Isso porque o conselho não atua apenas como um órgão de controle, mas como arena de argumentação crítica, escuta, deliberação e contraposição de posições. Essa leitura combina bem com a noção de governança democrática, em que participação e justificativa pública têm peso real. Perceba que a banca quer afastar uma visão tecnicista demais. Se você pensa em accountability apenas como burocracia, técnica ou procedimento formal, cai na armadilha. A lógica cobrada aqui é relacional e deliberativa: prestar contas não é só informar, é dialogar e se submeter ao escrutínio dos demais atores. Por isso, o gabarito é a alternativa C, porque a accountability plena depende de uma dimensão dialógica, isto é, baseada no debate crítico e na construção argumentativa entre os participantes do conselho.

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