Pesquisas internacionais indicam que o fim da impunidade é uma medida necessária para acabar com o círculo vicioso de corrupção nas esferas privada e pública. Recentemente, promotores do Ministério Público Federal elaboraram as “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para endurecer o sistema punitivo de crimes contra a Administração Pública, a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, a punição contra juízes e promotores que cometerem ilícitos, entre outras medidas. Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, analise os itens a seguir. I. A independência funcional perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que o Ministério Público possa servir como guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça. II. A mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da Administração Pública, realizando jornalismo investigativo, denunciando corrupção e apontando as melhores práticas. III. Implícita na visão weberiana está a interpretação de que o trabalho do burocrata deve ter suma discricionariedade, de forma a evitar corrupção, favoritismos ou desvirtuamentos dos interesses coletivos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque o item III está incorreto ao atribuir à burocracia weberiana uma ampla discricionariedade, quando ela prega justamente regras e impessoalidade.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois os itens I e II estão corretos e o III está errado.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item III não corresponde à lógica weberiana da burocracia, que limita a discricionariedade.
- D)III, apenas.
Errada, pois o item I também está correto e não pode ser desconsiderado.
- E)I, apenas.
Errada, porque não é apenas o item I que está correto; o item II também está.
Gabarito: B
A questão mistura dois temas que caem muito em Administração Pública: mecanismos de controle da corrupção e características da burocracia. Quando há fiscalização institucional, transparência e imprensa atuante, fica mais difícil o famoso “jeitinho” sobreviver no escuro. O item I está correto porque o Ministério Público, pela Constituição Federal de 1988, tem autonomia e independência funcional para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa atuação o coloca como um importante guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça. O item II também está correto. A mídia, especialmente por meio do jornalismo investigativo, ajuda a expor desvios, cobra respostas dos governantes e amplia a transparência. Em políticas públicas, isso melhora o controle social e pressiona por melhores práticas e por mais responsabilidade na gestão. Já o item III está errado. Na visão weberiana, a burocracia funciona com regras impessoais, hierarquia e previsibilidade, reduzindo a discricionariedade excessiva do agente público. A ideia é justamente o contrário: menos espaço para preferências pessoais, favoritismos e corrupção. Por isso, o gabarito é B, pois apenas I e II estão corretos.