O Brasil procurou desenvolver, desde 2000, uma política de Governo Eletrônico. No início, essa política voltava-se à noção de governo aberto e à garantia de transparência de informações de governo em portais eletrônicos. Ao longo do caminho, com a revolução digital, o escopo ampliou-se para a noção de Governo Digital por meio da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Esse movimento acompanhou o movimento internacional de ampliação do conceito. Assim, atualmente, a noção de Governo Eletrônico se expande, abandonando a obrigatoriedade de apenas
- A)desenhar políticas públicas de Estado, enquanto soluções digitais, visando eficiência, efetividade e participação cidadã.
Errada, porque fala em desenhar políticas de Estado com soluções digitais, o que já é uma visão de governo digital mais madura e não a noção inicial de simples divulgação de informações.
- B)disponibilizar dados nos sítios da internet em atendimento à legislação vigente, sendo o Estado um consumidor de tecnologia.
Certa, porque corresponde ao estágio inicial do Governo Eletrônico, centrado em disponibilizar dados e informações em portais, em conformidade com a legislação de transparência.
- C)introduzir tecnologias que estruturem um ecossistema de processos e serviços, transformando a economia.
Errada, porque descreve uma ideia ligada à transformação digital da economia e a ecossistemas de inovação, muito além do foco original de portal e transparência.
- D)recriar modelos rápidos e convenientes para os serviços públicos, aproximando o Estado do cidadão.
Errada, porque trata da modernização de serviços públicos para torná-los rápidos e convenientes, algo típico da agenda de governo digital, não da noção inicial de e-gov.
- E)promover infraestrutura para transformação digital da economia, estando o Estado na condição de protagonista.
Errada, porque enfatiza a promoção da infraestrutura para transformar a economia, colocando o Estado como protagonista, o que pertence ao campo mais amplo da transformação digital.
Gabarito: B
No começo, Governo Eletrônico no Brasil tinha um foco bem básico, quase o modo "vitrine": colocar informações do governo na internet, dar transparência e facilitar o acesso do cidadão. Era muito mais sobre publicar conteúdo em portais do que transformar de verdade a relação Estado-sociedade. Com o tempo, o conceito foi crescendo e virou algo mais amplo, ligado à prestação de serviços digitais, integração entre órgãos, simplificação e participação cidadã, especialmente com a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e, depois, com a Lei 14.129/2021, a Lei do Governo Digital. A questão quer exatamente essa virada histórica: o Governo Eletrônico deixou de significar apenas disponibilizar informações em sites e passou a incorporar uma agenda mais ampla de transformação digital. Só que, na formulação clássica cobrada em prova, o marco inicial ainda era o dever de divulgar dados e informações em sítios eletrônicos, em sintonia com a transparência administrativa e com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que reforça a publicidade como regra. Por isso o gabarito é a letra B. Ela traduz a ideia original do Governo Eletrônico: disponibilizar dados nos sítios da internet, em cumprimento à legislação vigente. O resto das alternativas já aponta para estágios mais avançados, como governo digital, transformação de serviços, ecossistema de inovação e protagonismo estatal na economia digital. Em resumo: se a questão fala do "começo" do Governo Eletrônico, pense em transparência, portal e informação. Se fala de transformação digital, aí o jogo muda e entram serviços integrados, eficiência e experiência do usuário. É a evolução natural do tema, sem mágica, só tecnologia e política pública bem cobrada em concurso.