Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado. Essa análise levava em consideração que o sistema político do Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade de expressão e associação, além do pluripartidarismo. Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito de
- A)accountability.
Accountability é dever de prestar contas e de sofrer controle e responsabilização, não o conceito que expressa a capacidade do governo de governar.
- B)governabilidade.
Governabilidade é o conceito correto, pois indica as condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder com legitimidade e eficácia.
- C)governança.
Governança se relaciona à coordenação, articulação e capacidade de gestão entre Estado, mercado e sociedade, mas não é o foco principal do enunciado.
- D)responsabilização.
Responsabilização é consequência do controle e da accountability, não o conceito central ligado à aptidão de governar.
- E)patrimonialismo.
Patrimonialismo é uma forma de dominação e gestão marcada pela confusão entre o público e o privado, sem relação direta com o problema descrito.
Gabarito: B
A questão está falando de uma ideia muito usada nas discussões sobre a reforma do Estado nos anos 1990: a capacidade de o governo realmente conduzir o país, isto é, ter condições políticas e institucionais para governar. Aqui não basta haver eleição e legitimidade formal; é preciso também que o governo tenha apoio, coordenação e meios para transformar decisões em ação. Em outras palavras, o foco está na capacidade de governar, não apenas em controlar, fiscalizar ou prestar contas. Na teoria da Administração Pública, governabilidade costuma ser associada ao conjunto de condições do sistema político que permitem ao governo exercer o poder com legitimidade e estabilidade. Isso inclui fatores como apoio político, equilíbrio entre Executivo e Legislativo, e ambiente institucional adequado. A própria descrição do enunciado menciona voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, liberdade de expressão e pluripartidarismo, ou seja, elementos típicos de um regime democrático que favorece a governabilidade. Já accountability é outra coisa: é a obrigação de prestar contas, ser controlado e eventualmente responsabilizado. Governança também não é o alvo principal aqui, porque remete mais à capacidade de coordenação, gestão e articulação entre Estado, mercado e sociedade. O trecho da questão, porém, quer a palavra que melhor traduz a análise sobre a aptidão do governo para governar em um contexto democrático. E essa palavra é governabilidade. Por isso o gabarito é a letra B. A banca FGV adora trocar conceitos parecidos para ver se voce separa o que é capacidade de governar, de prestar contas e de gerir redes de atores. Aqui, o centro da discussão é a legitimidade democrática e as condições materiais e políticas para o exercício do poder estatal.