Dado o teor de determinadas informações detidas por órgãos e entidades públicas, o acesso a elas pode ser restringido, visando assegurar a segurança do Estado e da sociedade. Com relação a essa situação, prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), assinale a opção que relaciona corretamente a classificação da informação a seu prazo máximo de restrição.
- A)Sigilosa / 5 anos.
Errada, porque 'sigilosa' não é a categoria técnica usada pela LAI e, além disso, o prazo de 5 anos corresponde à informação reservada, não a essa nomenclatura genérica.
- B)Reservada / 10 anos.
Errada, porque a informação reservada tem prazo máximo de 5 anos, não de 10 anos.
- C)Secreta / 15 anos.
Certa, porque a informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até 15 anos, nos termos da Lei nº 12.527/11.
- D)Ultrassecreta / 20 anos.
Errada, porque a informação ultrassecreta tem prazo máximo de 25 anos, não de 20 anos.
Gabarito: C
A Lei de Acesso à Informação parte da ideia de que a regra é a transparência, e o sigilo é exceção. Quando uma informação pode comprometer a segurança do Estado ou da sociedade, ela pode ser classificada em graus de restrição, com prazos máximos diferentes previstos na própria lei. Os níveis são: reservada, secreta e ultrassecreta. Em prova, isso costuma aparecer como uma tabela disfarçada de enunciado, só para ver se voce lembra do prazo certo sem entrar em pânico. Pela Lei Federal nº 12.527/11, a informação classificada como reservada fica restrita por até 5 anos, a secreta por até 15 anos e a ultrassecreta por até 25 anos. Então, quando a alternativa fala em secreta com prazo máximo de 15 anos, ela está exatamente de acordo com o art. 24 da LAI. O gabarito é a letra C porque faz a combinação correta entre a espécie de classificação e seu respectivo prazo. As demais opções erram o prazo, o nome da classificação, ou usam um termo genérico que não é a categoria legal prevista. Em concurso, esse detalhe é clássico: a banca troca um número ou um rótulo e espera que voce caia na casca de banana.