Accountability é um termo incorporado ao léxico da governança corporativa no âmbito da administração pública. Basicamente ela prevê a obrigação de o gestor prestar contas de forma transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a administração pública. Em relação à accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- A)Accountability social depende da participação de organizações da sociedade civil.
Certa: a accountability social pressupõe participação ativa da sociedade civil organizada no controle e na cobrança do poder público.
- B)Accountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos e governos são seus agentes
Errada: isso descreve accountability vertical, não horizontal, porque trata da relação entre cidadãos e governantes.
- C)Accountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.
Errada: plebiscito, referendo e voto são mecanismos de accountability vertical, e não de accountability social.
- D)Accountability vertical refere-se ao sistema de freios e contrapesos.
Errada: sistema de freios e contrapesos é exemplo de accountability horizontal, não vertical.
- E)Accountability horizontal relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
Errada: accountability horizontal se liga ao controle institucional entre órgãos do Estado, e não diretamente a governabilidade ou corporativismo.
Gabarito: A
Accountability, na Administração Pública, é a ideia de que o gestor não manda no escuro: ele precisa prestar contas, justificar decisões e aceitar controle. Em outras palavras, não basta fazer, é preciso explicar o que fez, como fez e por que fez. Isso aparece muito ligado à transparência, à responsividade e ao controle social. A doutrina costuma dividir a accountability em vertical, horizontal e social. A vertical é a relação entre cidadãos e governantes, típica das eleições e dos mecanismos de participação política. A horizontal ocorre entre órgãos e instituições do próprio Estado, como controles, tribunais de contas, corregedorias e ministérios públicos. Já a social envolve a atuação da sociedade civil organizada no acompanhamento e pressão sobre o poder público. É por isso que a letra A está correta: a accountability social depende da participação de organizações da sociedade civil, como ONGs, associações, movimentos sociais e conselhos, que ajudam a fiscalizar, cobrar e dar visibilidade às ações do governo. Sem essa participação organizada, o controle social fica bem mais fraco. As outras alternativas confundem os conceitos básicos. A banca da FGV adora misturar vertical com horizontal, e também trocar participação cidadã por mecanismos internos do Estado. Se você lembra que eleições apontam para vertical e controle entre instituições aponta para horizontal, já sai na frente.