A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente. Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. Integridade é um princípio da governança pública. II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública. III. Controle é um princípio da governança pública. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa II está correta, isto é, que liderança é um mecanismo de governança pública. Isso procede, porque o art. 2º do Decreto 9.203/2017 trata liderança, estratégia e controle como mecanismos. O problema é que a afirmativa I também está correta, pois integridade aparece entre os princípios da governança pública no art. 3º do mesmo decreto.
- B)I e II, apenas.
Esta alternativa afirma que as afirmativas I e II estão corretas e que a III não deve ser incluída. É exatamente o que a norma estabelece: integridade integra os princípios da governança pública e liderança figura entre seus mecanismos, conforme o Decreto 9.203/2017, arts. 2º e 3º. A exclusão da III também é adequada, porque controle não é princípio, mas mecanismo de governança.
- C)I e III, apenas.
A alternativa diz que apenas I e III estão corretas, ou seja, reconhece integridade como princípio, mas também trata controle como princípio da governança pública. A primeira parte está certa, porque integridade é mesmo princípio no art. 3º do Decreto 9.203/2017. O erro está na terceira afirmativa: controle é classificado pelo art. 2º como mecanismo de governança, ao lado de liderança e estratégia, e não como princípio.
- D)II e III, apenas.
Aqui se afirma que as corretas são II e III, combinando a ideia de liderança como mecanismo com a ideia de controle como princípio. A afirmativa II está conforme o Decreto 9.203/2017, que realmente coloca liderança entre os mecanismos da governança. O equívoco está na III, porque controle não é princípio da governança pública, mas um dos seus mecanismos, e a I também é verdadeira ao reconhecer integridade como princípio.
- E)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas como verdadeiras, mas isso não se sustenta no regime do Decreto 9.203/2017. De fato, integridade é princípio e liderança é mecanismo de governança, porém controle não foi alçado a princípio, e sim a mecanismo de exercício da governança. Por isso, a inclusão da III torna a alternativa incorreta.
Gabarito: B
A governança pública é o jeito como o Estado organiza a direção, o monitoramento e a correção das suas ações para entregar resultado com ética e transparência. No modelo do Decreto 9.203/2017, a governança se apoia em princípios e em mecanismos. Entre os princípios estão integridade, capacidade de resposta, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, além da transparência. Já os mecanismos são liderança, estratégia e controle. Perceba a pegadinha clássica: o enunciado mistura princípios com mecanismos. Integridade realmente é princípio, então a afirmativa I está certa. Liderança também está certa, mas não como princípio - ela é mecanismo de governança, isto é, um meio para fazer a governança funcionar na prática. É como o motor do carro: não é a estrada, mas faz o carro andar. A afirmativa III erra porque controle, no Decreto 9.203/2017, também é mecanismo de governança, e não princípio. Controle ajuda a monitorar, avaliar e corrigir rumos, mas não integra a lista dos princípios. Por isso, o gabarito é a letra B: I e II, apenas. Em prova, lembre-se dessa divisão simples: princípios dizem o que a governança deve refletir; mecanismos dizem como ela opera. A banca FGV gosta bastante dessa troca de papéis entre conceitos parecidos.