Em 2014, com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o TCU consolidou o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas, cujo modelo geral apresenta oito dimensões avaliáveis. A dimensão que aborda o processo de identificação, avaliação e tratamento de riscos no desenvolvimento e implementação da política é conhecida como “gestão de riscos e:
- A)accountability”;
Accountability é prestação de contas e responsabilização, não o nome da dimensão voltada ao tratamento de riscos na política pública.
- B)controle interno”;
Correta: no referencial do TCU, a dimensão ligada à identificação, avaliação e tratamento de riscos se associa a gestão de riscos e controle interno.
- C)institucionalização”;
Institucionalização diz respeito à consolidação de regras, rotinas e estruturas, mas não é a dimensão específica focada em riscos e controles.
- D)coerência”;
Coerência trata da articulação lógica entre objetivos, ações e instrumentos da política, não do gerenciamento de riscos.
- E)participação”.
Participação envolve envolvimento social e de atores interessados, mas não corresponde à dimensão técnica de risco e controle interno.
Gabarito: B
O Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas do TCU, inspirado na OCDE, organiza a governança em dimensões que ajudam a enxergar se a política pública foi bem pensada, bem executada e bem monitorada. Uma dessas dimensões trata do ciclo de riscos: identificar, avaliar e dar tratamento aos riscos que podem atrapalhar a entrega da política. Isso é clássico de gestão pública organizada, porque política sem olhar para risco costuma virar improviso com crachá. Nesse ponto, o TCU trabalha a ideia de que a gestão de riscos não anda sozinha: ela vem conectada aos controles internos, que são os mecanismos usados para reduzir, prevenir ou detectar falhas, desvios e ameaças ao objetivo público. Em outras palavras, não basta descobrir o risco; é preciso ter controles para enfrentá-lo de forma estruturada. Por isso, o enunciado aponta para a dimensão chamada “gestão de riscos e controle interno”. Essa associação é coerente com a lógica do referencial do TCU e também com a abordagem da administração pública contemporânea, que valoriza planejamento, monitoramento e mecanismos de contenção de falhas. É a administração saindo do modo “vamos ver no que dá” para o modo “vamos prever, medir e corrigir”. Então, o gabarito é a letra B. As demais alternativas até têm relação com governança pública, mas não traduzem a dimensão específica que o TCU usa para tratar riscos no desenvolvimento e na implementação da política.