Ao formular uma política pública é necessário considerar os princípios que regem a administração pública e definir critérios que possibilitem a avaliação do desempenho da ação governamental. Algumas características da ação governamental são: · ela é concebida para atingir um ou mais objetivos; · ela é executada a partir de métodos e estratégias; · ela tem um custo que deve ser confiavelmente estimado em face das restrições de recursos; e · dela se espera a geração de impactos na sociedade. A expectativa de que a ação governamental gere impactos na sociedade deve ser avaliada à luz dos critérios de:
- A)eficácia;
Eficácia mede se os objetivos e metas foram alcançados, mas não avalia, por si só, o impacto social da política.
- B)eficiência;
Eficiência verifica a melhor relação entre resultados e recursos utilizados, sem necessariamente analisar os efeitos na sociedade.
- C)efetividade;
Correta, porque efetividade avalia o impacto real da ação governamental na sociedade, isto é, seus efeitos concretos.
- D)economicidade;
Economicidade trata da obtenção e uso racional dos recursos, com foco em custos e desperdícios, não em impacto social.
- E)responsabilização;
Responsabilização se relaciona a accountability e prestação de contas, não ao critério de avaliação dos impactos da política.
Gabarito: C
Quando a Administração Pública formula uma política, ela precisa pensar não só no que quer fazer, mas no que de fato vai acontecer na vida da sociedade. É aí que entram os critérios clássicos de avaliação: eficácia, eficiência, economicidade e efetividade, cada um olhando para uma parte da ação governamental. A questão descreve uma política com objetivos, métodos, custos e, principalmente, impactos sociais esperados. Eficácia é o grau de alcance das metas. Eficiência olha a relação entre resultados e recursos usados, isto é, fazer mais com menos. Economicidade foca na boa utilização dos recursos, evitando desperdícios e buscando o menor custo possível para obter a mesma entrega. Já a efetividade vai além da entrega imediata e pergunta: a política realmente gerou mudança na realidade social? Ela mede o impacto concreto da ação governamental sobre a sociedade. Por isso, quando o enunciado fala em impactos na sociedade, o critério adequado é a efetividade. Esse é o ponto querido pela FGV: ela gosta de trocar os conceitos para ver se você sabe que objetivo alcançado, gasto racional e mudança social são coisas diferentes. Aqui, o foco está no efeito final da política pública, então o gabarito é a letra C.