Uma discussão central da reforma do Estado está associada ao papel atribuído para que o interesse da coletividade seja alcançado. Em um continuum de modelos de ação atribuídos ao Estado, há aqueles que defendem que o Estado deve “articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa implementar [...] este deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento.” (Brasil, PDRAE, 1995, p. 6-12). O trecho acima remete a uma noção de Estado
- A)centralizador.
Errada, porque centralizador é um Estado que concentra decisões e poder, e o texto destaca mais coordenação e promoção do desenvolvimento do que concentração administrativa.
- B)liberal.
Errada, porque o liberalismo defende menor intervenção estatal, enquanto o trecho mostra um Estado ativo na regulação e na promoção de políticas públicas.
- C)interventor.
Errada, porque o Estado interventor atua diretamente na economia e na produção, mas o enunciado diz justamente que ele deixa de ser o responsável direto por isso.
- D)regulador.
Certa, porque o texto descreve o Estado como promotor do desenvolvimento, fortalecendo sua função de regular, coordenar e garantir serviços básicos.
- E)planificador.
Errada, porque Estado planificador remete ao planejamento central da economia, e o trecho fala em atuação no quadro de economia de mercado, não em comando centralizado.
Gabarito: D
O trecho do PDRAE de 1995 é bem característico da reforma gerencial do Estado no Brasil. A ideia não é um Estado que faz tudo sozinho, nem um Estado ausente, mas um Estado que organiza, coordena e induz o desenvolvimento, deixando a produção direta de bens e serviços em segundo plano quando isso puder ser feito com mais eficiência por outros atores. Perceba a palavra-chave: promover e não executar diretamente. Isso combina com a noção de Estado regulador, que atua criando regras, supervisionando, fiscalizando e orientando o mercado e as políticas públicas para atender ao interesse coletivo. É exatamente essa virada que aparece no texto: o Estado fica mais forte na sua capacidade de coordenar, regular e garantir serviços essenciais. Na reforma gerencial, o Estado passa a priorizar eficiência, resultados e foco nas funções típicas de governo. Por isso, ele não desaparece, mas muda de papel: sai da postura de produtor direto e entra na de promotor e regulador do desenvolvimento. Esse é o sentido do PDRAE, formulado no contexto da reforma do aparelho do Estado conduzida no governo FHC. Em resumo, o enunciado descreve um Estado que não centraliza tudo, não adota liberalismo puro e não volta ao planejamento rígido da economia. Ele regula, coordena e induz. Por isso, a alternativa D é a correta.