A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de irregularidades. Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da paridade.
- A)Pseudoparticipação.
Errada: pseudoparticipação é uma participação só de aparência, sem efetivo poder de decisão ou controle social.
- B)Audiência pública.
Errada: audiência pública é um instrumento de escuta e debate, mas não exige, por si, estrutura paritária nem criação por lei específica.
- C)Fórum comunitário.
Errada: fórum comunitário é um espaço de diálogo e mobilização social, porém normalmente informal e sem o requisito legal de paridade.
- D)Neocorporativismo.
Errada: neocorporativismo descreve uma forma de articulação entre Estado e grupos organizados, mas não corresponde ao conselho de participação social pedido na questão.
- E)Conselho de gestão.
Certa: conselho de gestão é mecanismo institucional de participação, normalmente criado por lei e estruturado com composição paritária entre governo e sociedade civil.
Gabarito: E
A participação social pode acontecer de várias formas, mas nem todas têm o mesmo peso institucional. Algumas são mais abertas e ocasionais, como audiências públicas e fóruns; outras são mais estruturadas, com desenho legal próprio e regras de composição e funcionamento. É aí que entram os conselhos de gestão, que são instrumentos formais de participação e controle social das políticas públicas. O ponto-chave da questão é que o conselho de gestão depende de previsão legislativa. Ou seja, ele não nasce só por vontade administrativa do gestor do momento: precisa estar previsto em lei, normalmente com definição de competências, composição e forma de atuação. Além disso, ele se orienta pelo princípio da paridade, isto é, costuma reunir representantes do poder público e da sociedade civil em equilíbrio, para evitar que a participação seja só decorativa. Na prática, isso dialoga com a ideia de democracia participativa e com a doutrina de participação social na Administração Pública. Os conselhos aparecem em áreas como saúde, assistência social e políticas urbanas, funcionando como espaço de deliberação, fiscalização e acompanhamento. Não são mera consulta informal: são mecanismos institucionalizados. Por isso o gabarito é a letra E. As demais alternativas até podem envolver participação popular, mas não reúnem, ao mesmo tempo, criação por lei e paridade como característica central.