As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente). ( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública. ( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população. ( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, F e V.
Correta, porque a primeira e a terceira afirmativas refletem a legitimidade, a participação e a coprodução defendidas pelo novo serviço público, enquanto a segunda contraria essa lógica.
- B)F, V e V.
Errada, porque inverte a coerência das afirmativas e trata como válida justamente a que aposta em mecanismos de mercado como eixo central.
- C)F, F e V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa: ela expressa a ideia de que eficiência deve vir acompanhada de legitimidade e governança democrática.
- D)V, V e F.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira no novo serviço público, já que mercado e práticas privadas não são o centro da abordagem.
- E)V, F e F.
Errada, porque a terceira afirmativa é compatível com o novo serviço público ao enfatizar cidadania ativa, colaboração e coprodução.
Gabarito: A
O “novo serviço público” surge como reação à visão puramente gerencial, que enxerga o cidadão quase como cliente e a Administração como uma máquina focada só em eficiência. Aqui, a ideia central é outra: a atuação estatal precisa ser eficiente, sim, mas também legítima, democrática e orientada ao interesse público. Em vez de apenas “entregar resultado”, o poder público deve construir valor público com participação, transparência e responsabilidade compartilhada. Na doutrina, essa abordagem é associada a autores como Denhardt e Denhardt, que defendem que o servidor público não deve “pilotar” a sociedade como se tivesse todas as respostas, mas facilitar o diálogo, o engajamento cívico e a coprodução das políticas e serviços. Por isso, o cidadão deixa de ser visto como mero usuário passivo ou cliente de balcão e passa a ser participante do processo decisório e da execução das políticas. A primeira afirmativa está correta porque o novo serviço público não abandona eficiência, mas diz que ela não basta sozinha: a Administração também precisa ser legítima e democrática, com liderança compartilhada e foco em governança pública. A terceira também está correta porque descreve exatamente a coprodução e o fortalecimento do papel ativo do cidadão. A segunda é a errada porque ela mistura o discurso do novo serviço público com ideias típicas da administração gerencial e da escola da escolha pública, como mecanismos de mercado e importação acrítica de práticas privadas. Para o novo serviço público, mercado não é o centro da solução; o centro é a cidadania, a colaboração e a construção coletiva do interesse público. Por isso, o gabarito é a letra A.