Considere que, em um Congresso de Administração Pública, tenha havido um debate entre especialistas da área e um dos convidados tenha afirmado que, entre os principais problemas atuais do Brasil, está o da falta de governança. Nesse caso, evidencia-se que o especialista quis dizer que
- A)o governo carece de legitimidade institucional perante o público em geral e a sociedade civil.
Errada, porque legitimidade institucional remete mais a governabilidade e apoio político do que à ideia de governança.
- B)o intervencionismo estatal na iniciativa privada inibe o surgimento de empresas de caráter global.
Errada, pois intervencionismo estatal na iniciativa privada não define governança nem explica o conceito cobrado.
- C)existe uma limitação na capacidade gerencial do governo de implementar políticas públicas.
Certa, porque falta de governança significa limitação da क्षमता gerencial do governo para implementar políticas públicas e produzir resultados.
- D)a responsabilização de administradores de recursos público perante as instâncias fiscalizatórias não é efetiva.
Errada, porque isso descreve accountability, isto é, responsabilização e controle, não governança.
- E)a ausência de ações de empreendedorismo governamental prejudicam a autonomia energética com relação aos países desenvolvidos.
Errada, pois empreendedorismo governamental e autonomia energética não têm relação direta com o conceito de governança da questão.
Gabarito: C
Governança, em Administração Pública, não é só “ter governo”, mas ter capacidade de conduzir o Estado com coordenação, eficiência, planejamento e controle para transformar decisões em resultados. Em linguagem de prova, ela se aproxima da ideia de boa capacidade gerencial do governo para formular e, principalmente, implementar políticas públicas. Quando isso falha, fala-se em falta de governança. Já a governabilidade costuma se relacionar mais com as condições políticas para governar, como apoio, estabilidade e capacidade de construir maioria. E accountability é a responsabilização, a prestação de contas e o controle dos agentes públicos. Perceba como são conceitos próximos, mas não iguais: um trata da capacidade de fazer, o outro das condições políticas para mandar, e o terceiro da fiscalização e responsabilização. Por isso, quando a questão fala em “falta de governança”, está apontando para uma limitação gerencial do governo em converter planos em ação, coordenar órgãos, executar políticas e entregar resultados. É exatamente a ideia da alternativa C. Em linhas doutrinárias, essa é a noção mais usada em Administração Pública contemporânea: governança como capacidade de direção e implementação com foco em desempenho e coordenação. As demais alternativas misturam conceitos de legitimidade política, intervenção estatal, accountability e empreendedorismo governamental, mas nenhuma traduz corretamente a noção central de governança cobrada pela FGV.