A elaboração de políticas públicas é um processo intrincado, dada a complexidade das questões envolvidas. Essas decisões têm o potencial de suscitar conflitos entre os variados grupos sociais, uma vez que impactam de formas distintas os diferentes segmentos da sociedade. Com relação aos diferentes tipos de política pública, no que se refere à tipologia de Lowi, assinale a opção que indica as políticas especialmente conflituosas.
- A)Retrospectivas.
Errada, porque políticas retrospectivas não são a tipologia clássica de Lowi cobrada na questão.
- B)Distributivas.
Errada, porque políticas distributivas costumam ter baixo conflito, já que concentram benefícios e espalham custos.
- C)Constitutivas.
Errada, porque políticas constitutivas tratam das regras e da estrutura do sistema, e não são as especialmente conflituosas.
- D)Redistributivas.
Certa, porque políticas redistributivas mexem com a distribuição de recursos entre grupos, o que aumenta muito o conflito.
Gabarito: D
A tipologia de Lowi ajuda a entender que nem toda política pública gera o mesmo tipo de disputa. A ideia central é simples: o tipo de política influencia quem ganha, quem perde e, por consequência, o nível de conflito político que ela provoca. Em concurso, isso costuma cair como uma classificação clássica de políticas públicas, muito associada ao critério do impacto e da distribuição de custos e benefícios. As políticas distributivas repartem benefícios para grupos específicos, com custos pulverizados pela sociedade, então tendem a gerar menos conflito visível. Já as regulatórias impõem regras e limites, o que pode criar disputa entre setores, mas não são, em regra, as mais conflituosas da tipologia. As constitutivas tratam das regras do jogo, da organização do Estado e dos procedimentos, funcionando como um tipo de política mais estrutural. O ponto da questão está nas políticas redistributivas. Elas transferem recursos, vantagens ou ônus de um grupo para outro, mexendo diretamente com interesses opostos. Por isso, geram forte oposição e elevada carga de conflito político, social e ideológico. É o famoso caso em que alguém ganha porque outro perde, e ninguém finge que isso é neutro. Na visão clássica de Theodore Lowi, as políticas redistributivas são as especialmente conflituosas justamente por envolverem redistribuição de poder e riqueza. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Essa classificação é doutrinária e muito cobrada em Administração Pública e Políticas Públicas.