Accountability é parte fundamental do papel dos conselhos de gestão e tem como principal finalidade o controle do poder e da autoridade estatal. Sobre a accountability, em relação aos conselhos de gestão, assinale a afirmativa correta.
- A)Os conselhos de gestão representam uma forma de accountability societal, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos
Correta, porque conselhos de gestão são instrumentos de accountability societal, isto é, controle social não eleitoral exercido por cidadãos e organizações da sociedade.
- B)Os conselhos de gestão representam uma forma de accountability horizontal, um mecanismo de controle estatal baseado em uma rede de agências internas ao Estado que visam estabelecer checks and balances.
Errada, porque accountability horizontal é o controle entre instituições estatais, e não um mecanismo baseado na ação direta de cidadãos.
- C)Os conselhos de gestão representam uma forma de accountability horizontal, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos.
Errada, porque mistura conceitos: conselhos de gestão não são accountability horizontal, e sim societal.
- D)Os conselhos de gestão representam uma forma de accountability vertical, um mecanismo de controle eleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos
Errada, porque accountability vertical é associada ao controle eleitoral e à relação eleitor-governante, não aos conselhos de gestão.
- E)Os conselhos de gestão representam uma forma de accountability vertical, um mecanismo de controle nãoeleitoral com ferramentas institucionais e não institucionais baseadas na ação de cidadãos.
Errada, porque a accountability vertical não se define como controle não eleitoral, mas como controle ligado ao processo eleitoral.
Gabarito: A
Accountability é, em resumo, a ideia de controle e responsabilização do poder público. Em Administração Pública, a doutrina costuma dividir esse controle em três grandes tipos: vertical, horizontal e societal. A vertical é a que vem do cidadão sobre os governantes, principalmente pelo voto e por instrumentos de participação política; a horizontal é o controle entre órgãos estatais, com freios e contrapesos; e a societal é o controle exercido pela sociedade civil, por canais institucionais e não institucionais, como conselhos, audiências públicas, denúncias e mobilização social. É aqui que entram os conselhos de gestão. Eles são espaços de participação social na formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, permitindo que cidadãos e representantes da sociedade acompanhem a atuação estatal. Por isso, eles não se encaixam como controle eleitoral e também não são órgãos internos do Estado fazendo check and balances. Eles representam, sim, um mecanismo de accountability societal. A alternativa A está correta porque descreve exatamente essa lógica: controle não eleitoral, baseado na ação de cidadãos e com instrumentos institucionais e não institucionais. Essa é a leitura clássica da doutrina sobre participação e controle social na gestão pública. As demais alternativas trocam os conceitos. Se você confundir vertical com societal, a questão parece sedutora, porque ambas envolvem sociedade, mas a chave é simples: vertical tem relação com eleições e accountability societal tem relação com participação e controle social contínuo, fora do momento do voto.