A formação de agendas para o delineamento de políticas públicas representa o momento em que problemas e soluções ganham ou perdem atenção da sociedade, visando ao seu enfrentamento. Segundo á literatura especializada em políticas públicas, assinale a opção que indica a exigência que deve ser evidenciada para que um problema entre na agenda.
- A)As possíveis ações a serem desempenhadas para a sua resolução sejam consideradas factíveis.
Correta, porque a entrada de um problema na agenda depende de soluções percebidas como factíveis, isto é, viáveis e executáveis.
- B)As responsabilidades de natureza privada de impacto coletivo estejam relacionadas.
Errada, porque a vinculação com responsabilidades privadas de impacto coletivo não é critério geral de formação de agenda.
- C)As informações obtidas devem ser exploradas em sua integralidade, de forma que todas as alternativas sejam conhecidas na tomada de decisão.
Errada, porque a exigência de explorar todas as informações e alternativas integra o processo decisório, não a condição de entrada na agenda.
- D)Os resultados das possíveis soluções visem a garantir um retorno financeiro efetivo aos cofres públicos.
Errada, porque retorno financeiro aos cofres públicos não é requisito para um problema ser incluído na agenda de políticas públicas.
- E)O interesse público seja evidenciado necessariamente por grupos de pressão com capacidade legislativa e eleitos pela sociedade.
Errada, porque a evidência de interesse público não depende necessariamente de grupos de pressão com capacidade legislativa e eleitos.
Gabarito: A
Na formação da agenda, nem todo problema vira prioridade: ele precisa chamar atenção, ser percebido como relevante e, principalmente, parecer enfrentável. Em política pública, a agenda é essa “fila de entrada” dos temas que passam a disputar espaço com outros problemas sociais e governamentais. A literatura de políticas públicas costuma apontar que um problema entra na agenda quando há três sinais fortes: relevância, urgência e factibilidade. Ou seja, além de existir, o problema precisa parecer digno de atenção e ter soluções minimamente viáveis. Se a solução parece impossível, cara demais ou sem instrumentos de execução, o tema tende a ficar fora do radar decisório. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela traz justamente a exigência de que as possíveis ações para resolver o problema sejam consideradas factíveis. Isso conversa diretamente com a ideia de agenda: problemas sem solução percebida como possível costumam não avançar para o debate formal. Autores clássicos da área, como Kingdon, mostram que a entrada na agenda depende do acoplamento entre problema, solução e ambiente político favorável. Então, quando a banca fala em “exigência que deve ser evidenciada para que um problema entre na agenda”, pense logo em viabilidade. Não basta reclamar do problema com boa vontade e café quente: ele precisa parecer resolvível dentro das condições políticas e administrativas do momento.