A respeito dos conceitos de governabilidade e governança em um contexto democrático, relacione corretamente essas categorias a seus respectivos atributos. 1. Governabilidade 2. Governança ( ) Refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, decorrentes de sua postura diante da sociedade civil e do mercado. ( ) Entende-se como a formulação e implementação das políticas de um governo para a consecução das metas coletivas que compõem o seu programa, legitimado pelas urnas. ( ) Concebe-se como a autoridade política do Estado em si, sua capacidade para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. ( ) Apoia-se nos agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e implementação das políticas públicas e representam o Estado diante da sociedade civil e do mercado. Assinale a opção que estabelece a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1, 2, 2 e 1.
Errada, porque inverte os conceitos nas duas primeiras e nas duas últimas assertivas.
- B)2, 1, 1 e 2.
Errada, porque troca governabilidade por governança nas posições em que aparecem legitimidade e autoridade política.
- C)1, 1, 2 e 1.
Errada, porque considera a segunda assertiva como governabilidade, quando ela trata de formulação e implementação de políticas, isto é, governança.
- D)1, 2, 1 e 2.
Certa, porque associa governabilidade à legitimidade e à autoridade política, e governança à formulação e implementação das políticas públicas.
- E)2, 2, 1 e 1.
Errada, porque atribui governança às assertivas sobre legitimidade e autoridade política, que são características de governabilidade.
Gabarito: D
Governabilidade e governança costumam aparecer juntas, mas não são a mesma coisa. A governabilidade está ligada à capacidade política do Estado de exercer poder com legitimidade, isto é, às condições de apoio, articulação e aceitação para governar. Ela envolve a autoridade política em si e a habilidade de agregar interesses diversos da sociedade em torno de objetivos comuns. Já a governança tem foco mais operacional e gerencial: é a forma como o governo formula e implementa políticas públicas para entregar resultados. Aqui entram os agentes públicos, servidores, estruturas, processos e mecanismos que fazem a máquina funcionar e aproximam Estado, sociedade civil e mercado. Na questão, a primeira assertiva fala de legitimidade, postura diante da sociedade civil e do mercado, o que remete à governabilidade. A segunda trata da formulação e implementação das políticas do governo, típica de governança. A terceira menciona a autoridade política do Estado e a capacidade de agregar interesses dispersos, novamente governabilidade. A quarta fala dos agentes públicos que viabilizam a política pública, o que é governança. Por isso, a sequência correta é 1, 2, 1 e 2, que corresponde à alternativa D. Esse é um recorte clássico da doutrina de administração pública: governabilidade como dimensão política e governança como capacidade de ação e coordenação do Estado.