A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de gestão marcado pela participação e emerge como uma opção aos tradicionais modelos de mercado e de justiça social na prestação do serviço público. Essa nova forma de gestão busca promover a expansão de redes de serviços cujos beneficiários participem da formulação das políticas públicas a eles direcionadas. Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que:
- A)é significativamente menos eficiente do que modelos anteriores, dada a morosidade na negociação, formulação e distribuição de serviços;
Errada, porque a NGP não é tratada como modelo menos eficiente por natureza, já que a participação pode melhorar a adequação e os resultados da política pública.
- B)é igualmente eficiente a modelos anteriores apesar da morosidade na negociação, formulação e distribuição de serviços;
Errada, porque a morosidade na negociação não invalida a eficiência da NGP, e a banca não sustenta que ela seja apenas igual aos modelos anteriores.
- C)a participação social garante maior adesão e efetividade na implementação do serviço, reduzindo custos para a comunidade e para o Estado;
Certa, porque a participação social aumenta a adesão, melhora a efetividade da implementação e pode reduzir custos ao alinhar o serviço às necessidades reais dos usuários.
- D)a participação social não garante maior compreensão de fenômenos sociais, sendo incerta a efetividade das políticas públicas assim desenvolvidas;
Errada, porque a participação social justamente amplia a compreensão dos problemas e tende a aumentar a efetividade das políticas públicas.
- E)a participação social não garante maior adesão e efetividade na implementação do serviço, mesmo que reduza custos para a comunidade e para o Estado.
Errada, porque contradiz a lógica da NGP ao negar a adesão e a efetividade, mesmo reconhecendo a redução de custos, que é um efeito coerente da participação.
Gabarito: C
A Nova Governança Pública (NGP) surge como uma resposta aos modelos mais tradicionais de gestão, trazendo a ideia de que o Estado não resolve tudo sozinho. Em vez de mandar e controlar de cima para baixo, a NGP aposta em redes, cooperação, diálogo com usuários e outros atores sociais, tudo isso para tornar a política pública mais aderente à realidade. Na prática, quando os beneficiários participam da formulação do serviço, a política tende a ficar mais ajustada às necessidades reais da população. Isso aumenta a chance de adesão, melhora a implementação e reduz desperdícios, porque o desenho do serviço passa a considerar quem realmente vai usá-lo. É a lógica do serviço pensado com a comunidade, não apenas para a comunidade. Por isso, o gabarito é a letra C: a participação social pode gerar maior adesão e efetividade na implementação, além de contribuir para reduzir custos para a sociedade e para o Estado, ao evitar soluções mal desenhadas ou pouco usadas. Essa visão é compatível com a literatura de governança pública e com a valorização de redes colaborativas e controle social previstos no espírito do art. 37 da Constituição, especialmente pelos princípios da eficiência e da participação indireta na gestão pública. As demais alternativas exageram problemas ou negam vantagens típicas da governança em rede. A banca costuma cobrar justamente essa ideia: participação não é enfeite democrático, mas um mecanismo para melhorar entrega, legitimidade e resultado.