Dentre as origens conceituais da administração pública, o modelo racional-legal inspirou e ainda inspira a atuação pública em diversos países ao redor do mundo. Dentre elas, destaca-se o foco no cargo e na norma, e não na pessoa em sua subjetividade. Assim, carreiras são estruturadas em bases objetivas. Essa origem conceitual fundamenta-se no princípio de:
- A)controle de meios;
Errada, porque controle de meios é uma técnica de gestão, não o princípio que traduz o foco no cargo e na norma.
- B)formalismo;
Errada, porque formalismo é uma característica associada à burocracia, mas não expressa diretamente a neutralidade pessoal descrita no enunciado.
- C)impessoalidade;
Certa, porque o modelo racional-legal valoriza a norma e o cargo, afastando a pessoa do centro das decisões, o que corresponde à impessoalidade.
- D)hierarquização;
Errada, porque hierarquização existe na burocracia, mas trata da estrutura de comando, não da ideia de atuação impessoal.
- E)publicidade.
Errada, porque publicidade é princípio ligado à transparência dos atos administrativos, e não ao foco no cargo e na norma.
Gabarito: C
O modelo racional-legal, muito ligado à burocracia de Max Weber, entende a Administração Pública como algo que deve funcionar com regras, cargos definidos e atuação previsível. A ideia central é tirar a gestão do campo do pessoalismo: quem manda não é a vontade individual do ocupante do cargo, mas a norma que organiza o cargo. Isso ajuda a dar estabilidade, padronização e controle ao Estado. Por isso, quando o enunciado fala em foco no cargo e na norma, e não na pessoa, ele está apontando para a impessoalidade. Em termos práticos, a Administração deve tratar os administrados sem favoritismo, sem perseguição e sem personalizar decisões. Esse entendimento conversa diretamente com o art. 37, caput, da Constituição, que consagra a impessoalidade como princípio da Administração Pública. A impessoalidade também explica por que carreiras são estruturadas em bases objetivas, como concurso, critérios formais de provimento e regras previamente definidas. A lógica é: o Estado não escolhe amigos, escolhe com base na regra. É a burocracia tentando ser menos “pessoa” e mais “instituição”. Então, o gabarito é a letra C porque a origem conceitual descrita no enunciado corresponde ao princípio da impessoalidade. As demais alternativas tocam em ideias importantes da Administração, mas não são o núcleo desse modelo racional-legal.