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Administração Pública · FGV · 2022

Questão comentada de Administração Pública

A inovação tecnológica pode ser importante aliada da gestão pública. As tecnologias da informação e da comunicação, por exemplo, permitiram avanços como o chamado governo eletrônico, e sua evolução tem trazido o chamado governo digital. A recente digitalização de muitos serviços públicos incide decisivamente na qualidade e efetividade das políticas públicas. Com relação aos possíveis impactos positivos da transformação digital dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A redução do contato com o usuário, permitindo maior foco nos processos administrativos. ( ) Monitoramento pela sociedade da execução orçamentária e financeira em tempo real. ( ) A simplificação administrativa e a integração de serviços públicos. ( ) A ampliação da participação social por meio digital, incrementando os mecanismos de disponibilização de informações e controle social. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Gabarito: A

A transformação digital no setor público não serve apenas para "informatizar" o que já existia. A ideia é usar tecnologia para simplificar rotinas, integrar órgãos, dar mais transparência e ampliar a participação do cidadão. No Brasil, isso aparece com força no governo digital, na lógica do art. 37 da Constituição, especialmente pelos princípios da eficiência, publicidade e participação, além da Lei de Acesso à Informação e de normas de governo digital. Na primeira assertiva, a frase fala em reduzir o contato com o usuário e concentrar o foco nos processos administrativos. Isso não é um impacto positivo típico da transformação digital, porque o objetivo do governo digital é justamente facilitar o acesso do cidadão, reduzir etapas, aproximar o serviço público do usuário e não afastá-lo. Por isso, ela é falsa. A segunda é verdadeira: a digitalização amplia a transparência e permite acompanhar gastos públicos com mais rapidez, inclusive em portais e sistemas de execução orçamentária e financeira. Isso fortalece o controle social e a fiscalização pela sociedade. A terceira também é verdadeira, pois a transformação digital tende a simplificar procedimentos e integrar serviços, evitando retrabalho, exigências repetidas e idas desnecessárias a diferentes órgãos. A quarta igualmente é verdadeira, já que canais digitais aumentam a participação social, a divulgação de informações e os mecanismos de controle social. Assim, o gabarito A está correto: F, V, V e V.

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