Um sistema de governança reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem. Esse sistema é composto por diferentes instâncias, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse sistema, o Congresso Nacional pode ser entendido como vinculado à instância:
- A)autônoma de administração tática;
Errada: o Congresso Nacional não exerce administração tática nem integra a estrutura administrativa interna do Poder Executivo.
- B)externa de apoio à governança;
Errada: embora seja externo ao órgão administrado, o Congresso não é apenas apoio; ele atua em nível de governança e controle institucional.
- C)externa de governança;
Certa: o Congresso Nacional é uma instância externa de governança, pois participa do controle e do direcionamento institucional do Estado.
- D)interna de apoio à governança;
Errada: apoio à governança é papel de estruturas internas de suporte, e não do Parlamento.
- E)interna de governança.
Errada: o Congresso não pertence à instância interna de governança, porque está fora da estrutura administrativa do ente governado.
Gabarito: C
Governança pública é, em resumo, o jeito como os atores do setor público se organizam para decidir, controlar e entregar resultados. O TCU costuma separar esse sistema em instâncias internas e externas, além de funções de apoio e de governança propriamente dita. Pense assim: quem está dentro da estrutura do órgão cuida da execução e do suporte interno; quem está fora entra como controle, orientação e fiscalização estratégica. Nesse desenho, o Congresso Nacional não administra rotinas do Executivo nem faz apoio operacional. Ele atua como instância externa de governança, porque participa do direcionamento e do controle em nível institucional, exercendo papel político e fiscalizador sobre a administração pública. É a clássica lógica de freios e contrapesos aplicada à governança. Essa leitura é compatível com a abordagem do TCU sobre governança no setor público, em que órgãos de controle externo e atores institucionais externos integram a estrutura de governança. O Congresso, especialmente pelo exercício do controle político e pela apreciação de contas e fiscalização, se encaixa nessa camada externa, não na interna. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas confundem governança com administração interna ou inventam categorias que não correspondem ao modelo do TCU. Em prova, quando aparecer Congresso Nacional, pense logo em instância externa ligada à governança, e não em apoio administrativo.