No Brasil, a partir de 1995, a administração gerencial visou a substituição da administração burocrática em diferentes dimensões. Dentre as evoluções trazidas pela administração gerencial, a partir de 1995, destaca(m)-se:
- A)carreiras estruturadas e com exigência de concursos públicos para todas as atividades e cargos correspondentes;
Errada: concursos e carreiras estruturadas são marcas da burocratização do serviço público, não da virada gerencial de 1995.
- B)criação do TCU e da estrutura de controle externo à administração pública;
Errada: o TCU e o controle externo são institutos anteriores e ligados à organização constitucional do Estado, não uma inovação da reforma gerencial.
- C)estabelecimento de novas figuras institucionais para serviços não exclusivos de Estado, como organizações sociais;
Certa: a reforma gerencial passou a prever formas institucionais novas, como organizações sociais, para executar serviços não exclusivos do Estado com mais flexibilidade.
- D)exigência de procedimentos estruturados de licitações e tomadas formais de preços para compras governamentais;
Errada: licitações e formalidades rígidas expressam a lógica burocrática de controle de procedimentos, e não a flexibilidade gerencial.
- E)implantação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) com foco na gestão de pessoal e desempenho.
Errada: o DASP é da era Vargas e representa a implantação da administração burocrática, com foco em pessoal e racionalização, não a gerencial.
Gabarito: C
A administração pública no Brasil passou por três grandes fases bem cobradas em prova: patrimonialista, burocrática e gerencial. A patrimonialista confundia o público com o privado, como se o Estado fosse extensão da casa do governante. Depois veio a burocrática, inspirada em Weber, com foco em regras, hierarquia, impessoalidade e controle de procedimentos para combater o favoritismo. A partir de 1995, com a reforma do Estado conduzida no governo FHC e sistematizada pelo PDRAE, a lógica gerencial ganhou força. A ideia deixou de ser apenas controlar meios e passou a cobrar resultados, eficiência, descentralização e flexibilidade, especialmente em atividades que não precisavam ficar presas ao modelo rígido da administração direta. É nesse ponto que a alternativa C acerta: a administração gerencial trouxe novas figuras institucionais para serviços não exclusivos do Estado, como as organizações sociais. Isso aparece no desenho da reforma e na legislação posterior, como a Lei 9.637/1998, que disciplinou as organizações sociais como entidades parceiras para execução de atividades de interesse público, mantendo o Estado como regulador e fiscalizador. As demais alternativas misturam elementos de outras fases históricas ou de estruturas já existentes antes de 1995. Em prova, vale guardar a fórmula: burocracia = regra e controle; gerencial = resultado, parceria e maior autonomia com responsabilização.