O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019. O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:
- A)avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por gastos diretos da União;
Errada, porque restringe a avaliação apenas a gastos diretos da União, mas o CMAP também alcança políticas financiadas por subsídios.
- B)avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União;
Certa, pois o Decreto nº 9.834/2019 prevê a avaliação de políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União.
- C)monitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
Errada, porque o CMAP não se limita a monitorar a implementação nem apenas a políticas financiadas por subsídios.
- D)avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
Errada, porque exclui os gastos diretos da União e não traduz corretamente a finalidade do conselho.
- E)monitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas por fundos geridos pela União.
Errada, porque o decreto não restringe a atuação do CMAP a políticas financiadas por fundos geridos pela União.
Gabarito: B
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) foi criado pelo Decreto nº 9.834/2019 para ajudar o governo a olhar menos para a intuição e mais para os resultados. A ideia é simples: escolher políticas públicas relevantes, acompanhar seus efeitos e avaliar se o dinheiro público está gerando valor de verdade. Na prática, o CMAP trabalha com políticas selecionadas e pode olhar tanto para gastos diretos da União quanto para subsídios, como os benefícios tributários e financeiros. Isso é importante porque a boa governança não se limita ao que sai do orçamento na forma de despesa explícita; subsídios também representam renúncia ou apoio estatal e precisam ser examinados. Por isso, o gabarito é a letra B. O decreto fala em avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União. A banca adora trocar “avaliar” por “monitorar” e restringir o financiamento a uma única fonte, para ver se voce presta atenção no detalhe normativo. Em resumo: o CMAP não é um órgão para qualquer política de qualquer jeito. Ele foca em políticas selecionadas e olha para diferentes formas de financiamento federal, justamente para apoiar decisões mais racionais e alinhadas à governança pública.