As boas práticas de governança definidas pelo IFAC (International Federation of Accountants) estão estruturadas em quatro dimensões, dentre as quais destaca-se que “o órgão de governança das agências públicas deve estabelecer e publicar indicadores relevantes para aferir a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das operações e resultados”. Essa prática está associada à dimensão de:
- A)código de conduta – objetividade, integridade e honestidade;
Errada, porque código de conduta trata de integridade, ética e padrões de comportamento, não de indicadores de desempenho publicados.
- B)controle – comitê de auditoria;
Errada, porque comitê de auditoria se relaciona a mecanismos de controle e supervisão, e não à divulgação externa de resultados.
- C)estruturas e processos – responsabilidade estatutária;
Errada, porque estruturas e processos dizem respeito à arquitetura da governança e às responsabilidades formais, não à aferição pública de desempenho.
- D)relatório externo – aferição de desempenho;
Certa, porque publicar indicadores para medir eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade é típico da dimensão de relatório externo.
- E)relatório interno – gestão de riscos.
Errada, porque relatório interno serve ao acompanhamento gerencial dentro da organização, não à publicação de indicadores para o público.
Gabarito: D
A IFAC trabalha a governança pública em quatro dimensões: estruturas e processos, controle, relatório interno e relatório externo. A ideia aqui é simples: governança boa não fica só no discurso bonito, ela precisa ser medida, acompanhada e prestada ao público. Por isso, quando o órgão publica indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade, ele está falando de transparência para fora, isto é, de prestação de contas ao ambiente externo. Esse é justamente o sentido de relatório externo: divulgar informações relevantes para que a sociedade, os órgãos de controle e os demais interessados consigam avaliar o desempenho da organização. Repare que a questão enfatiza "estabelecer e publicar indicadores". Publicar é a palavra-chave que joga a resposta para fora da instituição. Já relatório interno tem outra pegada: serve para apoiar a gestão, o monitoramento e a tomada de decisão dentro da própria organização. Não é o caso aqui. A doutrina de governança pública, alinhada às boas práticas do IFAC, costuma separar bem esses fluxos: interno para gerir, externo para prestar contas. Então o gabarito está correto na alternativa D porque aferição de desempenho, com publicação de indicadores, é conteúdo típico de relatório externo. Em concurso, sempre desconfie quando a questão mistura "medir resultados" com "publicar informações": esse combo costuma apontar para accountability e transparência externa.