Conforme sintetizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu referencial básico da governança, a governança pública compreende mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade. Nesse contexto, evidencia-se como um dos objetivos da governança tratar adequadamente, no âmbito da Administração Pública, do problema conhecido como conflito principal-agente, que se relaciona com
- A)o risco de os representantes eleitos pelo sociedade agirem de acordo com interesses próprios e contrários aos do povo, detentor original dos poderes.
Correta, porque descreve exatamente a teoria da agência no setor público: representantes eleitos podem buscar interesses próprios em vez do interesse do povo.
- B)a possibilidade de programas com orientação bottom-up inviabilizarem a participação social.
Errada, porque programas bottom-up tendem a ampliar, e não inviabilizar, a participação social.
- C)a limitação de recursos disponibilizados para as políticas públicas de âmbito municipal, especialmente por causa da escassez arrecadatória.
Errada, porque limitações de recursos municipais tratam de capacidade fiscal e financiamento, não de conflito principal-agente.
- D)a capacidade de a assimetria de informações ser aumentada em decorrência do excesso de transparência das instituições públicas.
Errada, porque transparência reduz assimetria de informação em vez de aumentá-la.
- E)o óbice à negociação independente, por intermediários afetados por externalidades, por medo ou excesso de custos de transação.
Errada, porque isso se relaciona a custos de transação e intermediação, não ao conflito principal-agente.
Gabarito: A
A questão cobra a ideia central do conflito principal-agente, muito usada em governança pública. Em resumo, existe esse conflito quando quem decide ou executa uma política pública (o agente) pode não agir exatamente conforme o interesse de quem lhe delegou poder e controle (o principal). Na Administração Pública, isso aparece com força na relação entre povo, governantes, gestores e burocracias: o cidadão delega, mas precisa de mecanismos para vigiar, cobrar e corrigir desvios. É justamente por isso que a governança pública enfatiza avaliação, direção e monitoramento da gestão. Esse desenho busca reduzir problemas como oportunismo, captura e uso privado da coisa pública. O TCU, em seus referenciais de governança, trata a governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para conduzir políticas públicas ao interesse da sociedade. No caso da alternativa correta, o ponto é clássico de teoria da agência: representantes eleitos podem agir em benefício próprio, e não necessariamente do povo, que é o detentor originário do poder no Estado democrático. Essa é a cara do conflito principal-agente no setor público. Por isso, a alternativa A está correta. As demais opções tentam puxar a questão para temas diferentes, como participação social, orçamento, transparência e custos de transação, mas nenhuma descreve o núcleo do conflito principal-agente. Então aqui a chave é lembrar: governança existe, entre outras coisas, para reduzir a distância entre quem manda, quem executa e quem deve ser servido.