Analise o texto a seguir, retirado do sítio de internet Agência Senado. “O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma”. À luz dos tipos de accountabilty, mecanismo que auxilia na responsabilização dos agentes do Estado, é correto afirmar que o impeachment constitui essencialmente um exemplo de accountability
- A)vertical.
Errada: vertical é a cobrança feita pelos cidadãos sobre os governantes, principalmente por eleições e voto.
- B)horizontal.
Certa: o impeachment é um controle exercido por um Poder do Estado sobre outro, típico de accountability horizontal.
- C)societal.
Errada: societal é a fiscalização feita pela sociedade civil, imprensa e movimentos sociais, e não o julgamento institucional do impeachment.
- D)parcial.
Errada: não se trata de uma categoria clássica de accountability usada para classificar o impeachment.
- E)integral.
Errada: integral não é a classificação doutrinária adequada para esse caso, que se enquadra na lógica horizontal.
Gabarito: B
Na teoria da accountability, a ideia central é sempre a mesma: alguém precisa poder cobrar, fiscalizar e, se for o caso, punir o agente público. Quando essa cobrança vem de fora da própria estrutura do Estado, entre poderes independentes e com capacidade de impor sanções, estamos diante da accountability horizontal. É o típico jogo de freios e contrapesos, em que um órgão estatal controla o outro. O impeachment entra exatamente aqui. No caso brasileiro, ele é um mecanismo político-jurídico exercido pelo Legislativo, com participação do Senado Federal no julgamento, para responsabilizar o Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição e da Lei 1.079/1950. Ou seja: um Poder controla e julga outro Poder. Isso é o retrato clássico da accountability horizontal. Já a accountability vertical é a cobrança feita diretamente pelos cidadãos, sobretudo por meio do voto, das eleições e da pressão eleitoral. Ela aparece quando o povo escolhe, premia ou pune governantes nas urnas. No impeachment, embora possa haver pressão social, o mecanismo em si não é de controle popular direto, então não é vertical. A societal vem da sociedade civil, da mídia, de organizações e movimentos sociais fiscalizando e expondo irregularidades. Isso também não define o impeachment. Portanto, a banca foi correta ao marcar a letra B: o impeachment é um exemplo essencialmente de accountability horizontal.