Sobre os tipos de dados abordados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. O número de telefone e o endereço de IP de acesso à Internet são considerados dados pessoais. II. Dados de adolescentes podem ser coletados e repassados a terceiros sem o consentimento dos pais, desde que sejam pseudonimizados. III. Dados biométricos são classificados como públicos e não estão sujeitos à LGPD. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Certa, porque telefone e IP podem identificar uma pessoa natural e, portanto, são dados pessoais pela LGPD.
- B)II, apenas.
Errada, porque a pseudonimização não elimina a proteção da LGPD e o tratamento de dados de menores não dispensa as exigências legais.
- C)III, apenas.
Errada, porque dados biométricos não são públicos e sim dados pessoais sensíveis, sujeitos à LGPD.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta, já que pseudonimização não autoriza esse tratamento livre de dados de adolescentes.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III contrariam a LGPD.
Gabarito: A
A LGPD trata como dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui dados bem comuns do dia a dia, como número de telefone e endereço de IP, porque eles podem, sozinhos ou combinados com outros elementos, levar à identificação de alguém. Ou seja, não precisa vir com nome e sobrenome na testa para entrar na proteção da lei. Já o tratamento de dados de crianças e adolescentes exige cuidado reforçado. A regra geral é que, quando se trata de criança, o consentimento deve ser dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, com atenção ao melhor interesse do menor. Para adolescentes, a proteção continua existindo e não desaparece por mágica com um rótulo de pseudonimização. Aliás, pseudonimizar não é libertar o dado da LGPD. Pseudonimização reduz a possibilidade de identificação direta, mas o dado continua sendo tratado pela lei. Então não existe essa ideia de que “se virou pseudonimizado, pode coletar e repassar sem consentimento dos pais” como se fosse passe livre. Por fim, dados biométricos não são públicos. A LGPD os enquadra como dados pessoais sensíveis, justamente porque merecem proteção reforçada. Por isso, a afirmativa III erra feio. Como resultado, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito da letra A.