Com base nas disposições sobre organização administrativa do Brasil, formalizada essencialmente pelo Decreto-Lei nº 200/67, assinale a afirmativa correta.
- A)A EPE é um exemplo de estatal, fazendo parte da administração indireta.
Correta: a EPE é uma empresa pública, ou seja, uma estatal integrante da administração indireta.
- B)A EPE é um exemplo de sociedade de economia mista, fazendo parte do ministério de Minas e Energia.
Errada: a EPE não é sociedade de economia mista, e vinculação ao ministério não a transforma em órgão do ministério.
- C)A EPE é um exemplo de empresa pública, fazendo parte da administração direta.
Errada: empresa pública não integra a administração direta, mas sim a administração indireta.
- D)A EPE é um exemplo de autarquia, fazendo parte da administração direta.
Errada: autarquia é outra espécie de entidade indireta, e não se confunde com empresa pública.
- E)A EPE é um exemplo de sociedade empresarial, fazendo parte do terceiro setor.
Errada: a EPE não pertence ao terceiro setor, que reúne entidades privadas sem fins lucrativos, como OSCs e ONGs.
Gabarito: A
A organização administrativa do Brasil, estruturada pelo Decreto-Lei 200/67, separa a administração direta da indireta. A direta é formada pelos órgãos que integram a estrutura central do Estado, como ministérios, secretarias e presidência. Já a indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas com mais autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. É aí que entra a EPE, a Empresa de Pesquisa Energética. Ela foi criada para apoiar o planejamento do setor energético nacional e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mas vinculação não significa integração à administração direta. Na prática, ela é uma entidade da administração indireta, com personalidade jurídica própria. O ponto mais cobrado em prova é esse: empresa pública não é órgão de ministério, nem faz parte da administração direta. Ela é uma entidade estatal da administração indireta, normalmente com capital totalmente público e sob forma de direito privado. Então, quando a questão chama a EPE de estatal e a coloca na administração indireta, está descrevendo corretamente sua natureza. Resumo de prova: ministério fica na direta; empresa pública, autarquia e companhia de economia mista ficam na indireta. Se você lembrar dessa divisão, metade do susto da questão já foi embora.