A análise de políticas públicas pode ser entendida como a atividade orientada para a geração e a sistematização de conhecimentos aplicados à resolução de problemas públicos. Para tanto, se faz necessário compreender as diferentes formas de avaliar e identificar ineficiências antes, durante e depois da implementação de políticas públicas. Essa avaliação, quando feita de forma preliminar à tomada de decisão, é denominada ex ante. Essa metodologia ocorre:
- A)em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa ao monitoramento da política pública em andamento;
Errada, porque monitoramento em andamento é típico da fase de implementação, não da avaliação ex ante.
- B)em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a orientar a decisão para que a política pública formulada seja a mais efetiva, eficaz e eficiente;
Certa, porque descreve a avaliação feita antes da decisão final, para orientar a escolha da política mais efetiva, eficaz e eficiente.
- C)após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a produzir propostas de melhoria de políticas públicas já instituídas;
Errada, porque essa ideia de propor melhorias para políticas já instituídas se aproxima da avaliação posterior ou da reavaliação de políticas em funcionamento.
- D)após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar os impactos de políticas públicas após sua implementação;
Errada, porque avaliar impactos após a implementação é característica da avaliação ex post.
- E)após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar o custo-benefício da política pública implementada.
Errada, porque custo-benefício pode ser analisado antes da decisão também, e a alternativa desloca isso para depois da implementação.
Gabarito: B
A avaliação de políticas públicas pode acontecer em momentos diferentes do ciclo da política. Quando ela ocorre antes da decisão final, estamos falando de avaliação ex ante, ou seja, uma análise feita na fase de formulação e desenho da política, para verificar se a proposta faz sentido e qual alternativa tende a produzir melhores resultados. Em linguagem de prova: é o momento de pensar antes de sair executando, para evitar retrabalho e gastar dinheiro com solução ruim. Nessa fase, a ideia é apoiar a tomada de decisão, comparando opções e estimando efeitos, custos, riscos e viabilidade. Por isso, a avaliação ex ante busca orientar a escolha da política mais efetiva, eficaz e eficiente. É uma lógica bem alinhada à Administração Pública gerencial, que valoriza resultado, desempenho e uso racional de recursos. Já a avaliação feita durante a implementação costuma olhar monitoramento e ajustes de percurso, enquanto a avaliação ex post vem depois, para medir impactos e resultados alcançados. Em outras palavras: antes decide melhor, durante corrige, depois julga o que aconteceu. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente a avaliação ex ante: ocorre no momento de elaboração e proposição de políticas públicas e serve para orientar a decisão sobre a melhor alternativa de política pública. Esse é o sentido consagrado na doutrina de políticas públicas, especialmente nos estudos de avaliação como apoio à decisão.