Assinale a alternativa que compreende apenas tipos de descentralização administrativa usados na Administração Pública.
- A)Interna, externa e mista.
Errada, porque interna, externa e mista não são tipos consagrados de descentralização administrativa na classificação clássica do Direito Administrativo.
- B)Central, periférica e residual.
Errada, porque central, periférica e residual não correspondem a tipos usuais de descentralização administrativa.
- C)Por outorga, por delegação e geográfica.
Certa, porque por outorga, por delegação e geográfica são classificações reconhecidas de descentralização administrativa.
- D)Incremental, preditiva e integral.
Errada, porque incremental, preditiva e integral não são categorias de descentralização administrativa na Administração Pública.
- E)Sobreposta, projetiva e retrospectiva.
Errada, porque sobreposta, projetiva e retrospectiva não compõem a classificação doutrinária de descentralização administrativa.
Gabarito: C
Descentralização administrativa acontece quando o Estado distribui competências para outra pessoa ou estrutura administrativa, em vez de concentrar tudo no centro. Isso pode ocorrer, por exemplo, por outorga, quando a própria lei transfere a titularidade ou a execução de um serviço para uma entidade da administração indireta, e por delegação, quando o Estado só repassa a execução, mantendo a titularidade. Também há a descentralização geográfica, ligada à distribuição territorial de competências. Na prática, a ideia é tirar a tarefa do gabinete central e levá-la para quem consegue executar melhor. É o famoso "deixar o serviço respirar". A doutrina de Direito Administrativo costuma tratar esses modelos como formas clássicas de descentralização administrativa. Por isso o gabarito é a letra C: ela reúne apenas tipos reconhecidos de descentralização administrativa - por outorga, por delegação e geográfica. As demais alternativas misturam termos que não são classificações usuais da descentralização na Administração Pública.