A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos. A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):
- A)Poder Judiciário;
Certa, porque o Poder Judiciário integra o núcleo estratégico do Estado no PDRAE, ligado às decisões institucionais centrais.
- B)serviço de saúde;
Errada, porque serviço de saúde é típico de serviço não exclusivo do Estado.
- C)setor de educação;
Errada, porque educação também é, em regra, serviço não exclusivo, podendo ser prestado por entes privados sob regulação.
- D)fiscalização de impostos;
Errada, porque fiscalização de impostos é atividade exclusiva do Estado, não do núcleo estratégico.
- E)geração de energia elétrica.
Errada, porque geração de energia elétrica se enquadra na produção de bens e serviços para o mercado.
Gabarito: A
O PDRAE, do fim dos anos 1990, reorganizou o Estado em núcleos com funções diferentes. A ideia era simples: nem tudo no setor público precisa funcionar do mesmo jeito. Assim, o plano separou atividades estratégicas, exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. No núcleo de decisões estratégicas do Estado ficam as funções de comando, direção e definição dos rumos do país. É o espaço onde se tomam decisões centrais e se preserva a autoridade do Estado. Por isso, esse núcleo se relaciona com órgãos como os Poderes de Estado, especialmente as estruturas responsáveis por decisões de alto nível. A alternativa A está correta porque o Poder Judiciário integra esse núcleo estratégico, já que exerce função estatal essencial e toma decisões que afetam a organização e a aplicação do Direito em nível institucional. No PDRAE, a lógica não era tratar o Judiciário como prestação de serviço comum, mas como parte da estrutura de direção e garantia do Estado. As demais alternativas ficam em outros núcleos: saúde e educação entram, em regra, como serviços não exclusivos; fiscalização de impostos é atividade exclusiva do Estado; e geração de energia elétrica se encaixa na produção para o mercado. Ou seja, a chave aqui é identificar quem decide os rumos do Estado, e não quem apenas executa políticas ou presta serviços.