A gestão por resultados no setor público, que se tornou relevante no Brasil após a reforma administrativa de 1995, é considerada por vários estudiosos como fundamental para a revitalização da gestão pública no país e para a retomada do equilíbrio fiscal. Sobre o conceito de gestão por resultados, assinale a afirmativa correta.
- A)Fundamenta-se na no princípio da centralização política, no que diz respeito à delegação de competências.
Errada, porque a gestão por resultados não se baseia em centralização política, mas em maior autonomia com responsabilização.
- B)Preconiza o fortalecimento processual nas políticas públicas desenvolvidas pelos gestores.
Errada, porque essa abordagem desloca o foco do processo para o resultado, e não para o fortalecimento processual em si.
- C)Prioriza a hierarquia decisória na tomada de decisão em detrimento do laissez-faire.
Errada, porque a lógica gerencial valoriza flexibilidade e desempenho, não a rigidez hierárquica como centro da decisão.
- D)Privilegia a flexibilização de recursos em conjunto com a responsabilização do gestor.
Certa, porque a gestão por resultados combina flexibilização de recursos com responsabilização do gestor pelo desempenho alcançado.
- E)Rechaça a ideia de confiança limitada, contrária à ideia de eficiência administrativa.
Errada, porque a gestão por resultados não rejeita a eficiência; ao contrário, a eficiência é um de seus pilares centrais.
Gabarito: D
A gestão por resultados no setor público nasce com a ideia de trocar o foco exclusivo no procedimento pelo foco no que realmente importa: entrega, desempenho e impacto. Em vez de olhar só para o passo a passo, a administração passa a cobrar metas, indicadores e responsabilidade por resultados. É a lógica do “menos burocracia pelo gosto de carimbo e mais atenção ao que foi entregue”. No Brasil, essa visão ganhou força com a reforma administrativa de 1995, ligada ao modelo gerencial. A inspiração é combinar maior flexibilidade para gerir recursos com mecanismos de controle e responsabilização, para evitar que a liberdade vire bagunça. Isso conversa com a noção de eficiência do art. 37 da Constituição Federal e com a administração pública orientada por desempenho. Por isso o gabarito é a letra D. A gestão por resultados privilegia a flexibilização de recursos, como orçamento, pessoal e processos, mas exige, em troca, que o gestor seja cobrado pelo que entrega. Ou seja: mais autonomia, sim, mas com prestação de contas, metas e avaliação. É a clássica dupla “liberdade para gerir” e “responsabilidade pelo resultado”. As demais alternativas se afastam dessa lógica porque falam em centralização, excesso de hierarquia, foco processual ou rejeição da eficiência, que são ideias mais próximas do modelo burocrático tradicional do que da gestão orientada a resultados.