O termo accountability está associado à obrigação de prestação de contas e de responsabilização dos gestores públicos. Assinale a opção que indica o tipo de accountability que representa o controle mútuo entre os Poderes da República, a exemplo de quando o Poder Judiciário fiscaliza o Poder Executivo.
- A)Accountability social.
Errada, porque accountability social é o controle exercido pela sociedade, por meio de mídia, ONGs, movimentos sociais e cidadãos, e não entre Poderes do Estado.
- B)Accountability político.
Errada, porque accountability política é expressão genérica ligada à responsabilidade dos governantes perante os representados, mas aqui o enunciado fala de controle institucional entre Poderes.
- C)Accountability vertical.
Errada, porque accountability vertical é a fiscalização de governantes pelos cidadãos, especialmente pelo voto e pela pressão eleitoral.
- D)Accountability horizontal.
Certa, porque descreve o controle mútuo entre instituições estatais, como quando um Poder fiscaliza o outro, típico da accountability horizontal.
- E)Accountability constitucional.
Errada, porque accountability constitucional não é a classificação doutrinária cobrada na questão; o foco aqui é a relação de controle entre os Poderes, e não uma categoria autônoma desse nome.
Gabarito: D
Accountability é a ideia de que quem exerce poder público deve prestar contas e pode ser cobrado por seus atos. Na prática, ela envolve transparência, controle e responsabilização, para evitar que a administração vire um “mundo sem chefe” em que ninguém responde por nada. A doutrina costuma dividir a accountability em vertical, horizontal e social. A vertical ocorre quando a sociedade controla os governantes, principalmente pelo voto e pela pressão política. A social aparece quando a população, a imprensa e entidades da sociedade civil fiscalizam e cobram o Estado. Já a horizontal acontece dentro do próprio Estado, com órgãos e Poderes atuando para fiscalizar, conter e responsabilizar outros agentes públicos. É exatamente isso que a questão descreve: um Poder da República fiscalizando outro, como o Judiciário controlando atos do Executivo. Esse controle mútuo entre instituições estatais é a cara da accountability horizontal, também chamada de controle interinstitucional. Ela está ligada ao sistema de freios e contrapesos e ao desenho constitucional de separação de Poderes. Portanto, o gabarito é a letra D. Não é a sociedade cobrando o governo, nem a urna indo às eleições; é o próprio Estado vigiando o Estado, como manda a lógica republicana.