Na Administração Pública, entende-se por agente público:
- A)a instituição que emprega um servidor público para executar uma tarefa de interesse da sociedade.
Errada, porque instituição não é agente público, já que agente público é pessoa física, e não a entidade que emprega.
- B)a pessoa física incumbida de exercer uma função administrativa que cabe ao Estado.
Certa, pois define o agente público como a pessoa física que exerce função administrativa atribuída ao Estado.
- C)o servidor responsável por contratar profissionais para exercer cargos públicos.
Errada, porque descreve um servidor com função de contratação, e não o conceito de agente público em si.
- D)o órgão regulador das instituições públicas, que atua com isonomia e sem interferência do governo.
Errada, porque órgão regulador é estrutura administrativa, não pessoa física investida em função pública.
- E)qualquer pessoa da sociedade para a qual as empresas estatais podem prestar serviço.
Errada, pois mistura destinatário de serviço com agente público, que é quem atua em nome do Estado.
Gabarito: B
Na Administração Pública, "agente público" é a pessoa física que atua em nome do Estado, exercendo função pública, ainda que de forma temporária, sem remuneração ou em cargo efetivo. A ideia central é simples: agente público é quem age, pratica atos e participa da execução da atividade administrativa. Não é o órgão, nem a instituição, nem a empresa estatal em si. É a pessoa natural que coloca a engrenagem para funcionar. A doutrina costuma tratar agente público como gênero, que abrange servidores públicos, empregados públicos, militares, temporários e até particulares em colaboração com o Poder Público, dependendo da classificação adotada. Na prática de prova, o ponto-chave é lembrar que sempre se fala de uma pessoa física investida em função pública. Isso aparece de forma bem alinhada com a definição do art. 2º da Lei 8.429/1992, que considera agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura, mandato, cargo, emprego ou função pública. Por isso o gabarito é a letra B: ela descreve exatamente a pessoa física incumbida de exercer uma função administrativa que cabe ao Estado. As demais alternativas tentam confundir você com instituição, órgão ou até com destinatário do serviço público, mas agente público não é isso. Em resumo: pense em "quem faz" a atividade estatal, e não em "o que é" a estrutura administrativa. Se a frase aponta para a pessoa que atua em nome do Estado, a chance de acertar é grande.