A gestão por resultados no setor público, que se tornou relevante no Brasil após a reforma administrativa de 1995, foi fundamental para a revitalização da gestão pública e para a retomada do equilíbrio fiscal. Sobre o conceito de gestão por resultados, assinale a afirmativa correta.
- A)Fundamenta-se na no princípio da centralização política, no que diz respeito à delegação de competências.
Errada, porque gestão por resultados não se apoia na centralização política da delegação de competências, e sim em maior autonomia com controle posterior por desempenho.
- B)Preconiza o fortalecimento processual nas políticas públicas desenvolvidas pelos gestores.
Errada, pois o foco não é fortalecer o processo em si, mas sim os resultados, com metas, indicadores e responsabilização pelos efeitos das políticas.
- C)Prioriza a hierarquia decisória na tomada de decisão em detrimento do laissez-faire.
Errada, porque a lógica da gestão por resultados não é aumentar hierarquia decisória, e sim dar flexibilidade gerencial com cobrança de desempenho.
- D)Privilegia a flexibilização de recursos em conjunto com a responsabilização do gestor.
Certa, porque esse modelo combina maior flexibilidade na gestão de recursos com responsabilização do gestor pelos resultados alcançados.
- E)Rechaça a ideia de confiança limitada, contrária à ideia de eficiência administrativa.
Errada, já que a gestão por resultados não rejeita a ideia de confiança limitada; ao contrário, trabalha com autonomia acompanhada de controle e prestação de contas.
Gabarito: D
A gestão por resultados no setor público nasceu como resposta ao modelo burocrático mais engessado: a ideia deixou de ser controlar tudo pelo procedimento e passou a cobrar entrega, desempenho e impacto. Em vez de focar só em meio e processo, o administrador público passa a olhar para metas, indicadores, eficiência e efetividade. Isso ganhou força na reforma administrativa de 1995, no contexto da chamada administração pública gerencial, muito associada a Bresser-Pereira. Nesse modelo, o Estado busca dar mais autonomia para quem executa, mas essa liberdade não vem de graça: ela anda junto com responsabilidade pelos resultados. Em termos práticos, a gestão fica mais flexível para usar recursos, organizar equipes e tomar decisões, porém o gestor precisa prestar contas do que entregou. É a lógica do “te dou espaço, mas também vou medir o que você fez com ele”. Por isso, a alternativa D está correta. A gestão por resultados privilegia justamente a flexibilização de recursos em conjunto com a responsabilização do gestor, porque o foco está no desempenho alcançado, e não apenas no cumprimento formal de etapas. Esse raciocínio conversa com os princípios da eficiência e da accountability na administração pública gerencial. As demais opções escorregam para ideias típicas da burocracia clássica, como centralização rígida, excesso de hierarquia e fetiche pelo processo. Na gestão por resultados, o processo importa, mas não manda sozinho: o centro da cena é o resultado entregue ao cidadão.