A concessão patrocinada é realizada entre a administração pública e uma entidade privada para a prestação de serviço público ou obras públicas, envolvendo contraprestação pecuniária do poder público e tarifas cobradas dos usuários do serviço. Esse tipo de contrato é exemplo de
- A)convênio.
Convênio é instrumento de cooperação entre entes ou entidades para objetivos comuns, sem lógica de remuneração tarifária e contraprestação típica de concessão.
- B)pregão eletrônico.
Pregão eletrônico é modalidade de licitação, não um tipo de contrato, então não se confunde com a prestação do serviço descrita no enunciado.
- C)termo de colaboração.
Termo de colaboração é ajuste típico do regime das parcerias com o terceiro setor, voltado a atividades de interesse público, mas não corresponde à concessão de serviço com tarifa e contraprestação estatal.
- D)parceria público-privada.
Correta, pois a concessão patrocinada é uma modalidade de parceria público-privada prevista na Lei 11.079/2004, com remuneração por tarifa e contraprestação pecuniária do poder público.
- E)regime de contratação diferenciada.
Regime de contratação diferenciada é um regime licitatório especial, não a figura contratual descrita no enunciado.
Gabarito: D
A questão mistura conceitos de contratos administrativos, e a palavra-chave aqui é "concessão patrocinada". Esse nome já entrega quase tudo: estamos diante de uma modalidade de parceria público-privada, em que o particular presta um serviço público ou executa obra pública e recebe duas fontes de remuneração, a tarifa paga pelo usuário e a contraprestação pecuniária do poder público. A Lei 11.079/2004, que trata das PPPs, define a concessão patrocinada justamente assim: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas com contraprestação do parceiro público ao parceiro privado, além da tarifa cobrada dos usuários. Ou seja, não é um contrato comum de fornecimento, nem um ajuste de cooperação sem intuito lucrativo direto. Aqui existe exploração econômica da atividade com repartição de riscos e remuneração híbrida. Perceba o truque da banca: ela descreve a estrutura da concessão patrocinada e depois pergunta qual é o tipo de contrato. Se você reconhece a combinação "tarifa + dinheiro público", cai direto em parceria público-privada. Na prática, a PPP foi criada para viabilizar projetos que o usuário sozinho não conseguiria bancar integralmente, especialmente em obras e serviços de maior vulto. Então, o gabarito é a letra D porque concessão patrocinada é uma espécie de parceria público-privada, ao lado da concessão administrativa. A base legal está na Lei 11.079/2004, especialmente nos dispositivos que conceituam as modalidades de PPP.