A reforma de 1967 é considerada por muitos especialistas como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, uma vez que adotou um conjunto de medidas com a finalidade de superar a rigidez do modelo burocrático. Com base nisso, assinale a opção que apresenta uma das ações que marcaram essa tentativa.
- A)O estabelecimento de contratos de publicização, em que atribuições de órgãos públicos eram repassadas às organizações sociais.
Errada, porque publicização e organizações sociais são instrumentos da reforma gerencial dos anos 1990, não da reforma de 1967.
- B)A privatização em massa de estatais ineficientes, repassando as atividades com fins lucrativos para a iniciativa privada.
Errada, porque privatização em massa de estatais é marca de agendas posteriores, especialmente nos anos 1990.
- C)A criação de agências reguladoras para atuar em setores de interesse nacional.
Errada, porque agências reguladoras são bem mais recentes e não integram a lógica original da reforma de 1967.
- D)A transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Certa, porque o Decreto-Lei nº 200/1967 estimulou a descentralização e a transferência de atividades para a administração indireta.
- E)O desmantelamento de monopólios naturais com políticas monetárias expansionistas.
Errada, porque mistura ideias desconectadas do tema, como políticas monetárias e monopólios naturais, que não caracterizam essa reforma.
Gabarito: D
A reforma administrativa de 1967, ligada ao Decreto-Lei nº 200/1967, foi uma tentativa clara de “soltar as amarras” do modelo burocrático tradicional. Em vez de concentrar tudo no órgão central, ela apostou na descentralização e na criação de estruturas mais flexíveis para a execução das atividades do Estado. A lógica era simples: o núcleo do governo ficaria mais responsável por planejar, coordenar e controlar, enquanto a execução seria distribuída. Isso já aponta para uma administração mais gerencial, mesmo antes das grandes reformas dos anos 1990. O ponto central da reforma foi ampliar o uso da administração indireta, especialmente por meio de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A ideia era dar mais autonomia administrativa e financeira a essas entidades para que o Estado conseguisse agir com mais eficiência e menos rigidez formal. Em prova, quando aparecer “descentralização”, “autonomia” e “execução por entidades da administração indireta”, acenda a luz amarela: isso costuma remeter ao Decreto-Lei nº 200/1967. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela traduz exatamente essa estratégia de transferir atividades para entidades da administração indireta, que foi uma das marcas da reforma de 1967. Não se tratava ainda de publicização, agências reguladoras ou privatização em massa, mas sim de reorganizar o Estado para funcionar com menos burocracia e mais capacidade de gestão. Doutrinariamente, a reforma é vista como o primeiro momento de inflexão rumo ao gerencialismo no Brasil, embora ainda muito ligada ao contexto autoritário da época. Em outras palavras: foi um passo importante, mas ainda longe do modelo gerencial completo que ganharia forma décadas depois.