O controle social é um dos pilares da gestão democrática, permitindo que cidadãos e sociedade civil acompanhem, fiscalizem e influenciem as ações do Estado. Entre os instrumentos de controle social previstos no ordenamento brasileiro, aqueles que representam um mecanismo institucionalizado de participação cidadã na administração pública são:
- A)as demandas individuais tratadas no âmbito de processos administrativos disciplinares.
Errada: processo disciplinar individual não é mecanismo de participação cidadã.
- B)os processos de compras públicas conduzidos pelo setor de licitações.
Errada: licitações são procedimentos administrativos de contratação.
- C)as auditorias internas realizadas exclusivamente pelos órgãos de controle do Executivo.
Errada: auditorias internas são controle institucional, não participação social.
- D)os Conselhos de políticas públicas com participação de representantes da sociedade civil.
Correta: conselhos com sociedade civil são instrumentos clássicos de controle social.
- E)os relatórios internos de desempenho elaborados pelos gestores públicos.
Errada: relatórios internos não representam participação cidadã institucionalizada.
Gabarito: D
Conselhos de políticas públicas são espaços institucionalizados de participação social, frequentemente com representantes do governo e da sociedade civil. Eles permitem acompanhamento, debate, fiscalização e influência sobre políticas públicas.